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  1. TRC2026-06-23

    3019/24.2T8VIS-A.C1

    Relator: LUÍS RICARDO

    A perícia, face ao disposto no art. 475º, nº 2, do C.P.C

    • OBJETO DA PERÍCIA
    • CONFORMIDADE COM OS FACTOS ALEGADOS NOS ARTICULADOS

Fonte

  • Jurisprudência59
  • Legislação (DR)7
  • Arbitragem (CAAD)7
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Tribunal Constitucional1
  • Trabalho — BTE1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG25
  • TRC18
  • TRE16
  • CAAD-T7
  • DR-I7
  • AT-IV4
  • PGR-CC1
  • BTE1
  • TCONST1

Ano

  • ← todos
  • 202680

Descritor

  • ← todos
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL7
  • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS3
  • CONTRATO DE ARRENDAMENTO3
  • ÓNUS DA PROVA2
  • ATA DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS2
  • PRESCRIÇÃO2
  • SIMULAÇÃO2
  • COMPROPRIEDADE2
  • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL2
  • USUCAPIÃO2
  • TÍTULO EXECUTIVO2
  • LEGITIMIDADE2
  • LEGITIMIDADE PROCESSUAL2
  • RENDA2
  • CONDOMÍNIO2
  • ABUSO DO DIREITO2
  • PRAZO2
  • INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE2
  • PARTES COMUNS2
  • DELIBERAÇÃO2
  • EMPREITADA2
  • AUTORIDADE DE CASO JULGADO2
  • CONTRATO DE EMPREITADA2
  • RESOLUÇÃO POR INICIATIVA DO SENHORIO1
  • DIREITO DE USO E HABITAÇÃO1