2 resultados

1. TRG2026-07-02

   1275/24.5T8VCT.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - A verificação dos os pressupostos para que possa operar o instituto

   • SIMULAÇÃO
   • ACORDO SIMULATÓRIO
   • INTENÇÃO DE ENGANAR TERCEIROS
   • ÓNUS DA PROVA
   • COMPROPRIEDADE
   • INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE
2. TRE2026-03-12

   2459/23.9T8FAR.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   Sumário (cfr. art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. Dispondo

   • COMPROPRIEDADE
   • PRIVAÇÃO DE USO
   • ILICITUDE
   • ÓNUS DA PROVA