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1. TRG2026-07-13

   2677/24.2T8GMR.G1

   Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS

   1. Apreciada globalmente a prova, e não se encontrando motivos para dissentir

   • COMPROPRIEDADE
   • AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO
   • UNIDA DE FACTO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • JULGAMENTO COM BASE NA EQUIDADE
2. TRE2026-07-02

   1917/23.0T8EVR.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: I. Nos termos da Lei n.º 7/2001, de 11-03

   • UNIÃO DE FACTO
   • USO E HABITAÇÃO
   • COMPROPRIEDADE
3. TRG2026-07-02

   1275/24.5T8VCT.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - A verificação dos os pressupostos para que possa operar o instituto

   • SIMULAÇÃO
   • ACORDO SIMULATÓRIO
   • INTENÇÃO DE ENGANAR TERCEIROS
   • ÓNUS DA PROVA
   • COMPROPRIEDADE
   • INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE
4. TRG2026-04-30

   7324/23.7T8BRG.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. A junção de documentos nos Tribunais Superiores, juntamente com as alegações

   • APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS EM RECURSO
   • COMPROPRIEDADE
   • AÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
   • DIVISIBILIDADE DA COISA
   • CONSTITUIÇÃO DE PROPRIEDADE HORIZONTAL
5. TRC2026-02-24só sumário

   306/24.3T8MBR.C1

   Relator: ALBERTO VICENTE RUÇO

   I - Para efeitos do disposto no artigo 209.º do Código Civil

   • DIVISÃO DE COISA COMUM
   • COMPROPRIEDADE
   • DIVISÃO DE PRÉDIO
   • ALTERAÇÃO DA SUBSTÂNCIA
6. TRE2026-01-29

   560/22.5T8PTM.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: O arrendamento de prédio indiviso feito pelo consorte ou consortes administradores

   • ARRENDAMENTO
   • PRÉDIO INDIVISO
   • COMPROPRIEDADE