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  1. TRE2026-01-29

    260/21.3T8ABT.E2

    Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

    - a servidão predial só se afirma num contexto factual em que o

    • SERVIDÃO DE ÁGUAS
    • SERVIDÃO DE AQUEDUTO
    • COMPROPRIEDADE
    • USUCAPIÃO

Fonte

  • Tribunal Constitucional12
  • Arbitragem (CAAD)5
  • Jurisprudência5
  • Legislação (DR)3
  • Trabalho — BTE3
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TCONST12
  • CAAD-T5
  • BTE3
  • DR-I3
  • TRC2
  • TRE2
  • PGR-CC1
  • TRG1

Ano

  • ← todos
  • 202629

Descritor

  • ← todos
  • ANULABILIDADE2
  • USUCAPIÃO2
  • IRS1
  • ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES1
  • COMPROPRIEDADE1
  • MINISTÉRIO PÚBLICO1
  • CONDUÇÃO ESTADO EMBRIAGUEZ — ART. 292.º CP — PENA ACESSÓRIA PROIBIÇÃO CONDUZIR VEÍCULOS MOTOR — ART. 69.º1
  • DESTAQUE1
  • Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira1
  • FUNÇÃO SOCIAL1
  • Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia — Componente ambiental — Não discriminação — Primado do Direito da União — Valor residual de ISV incorporado no valor dos veículos nacionais similares presentes no mercado nacional de veículos usados1
  • Comissões de colocação1
  • AL. A) CP — APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA — PRINCÍPIO LEGALIDADE — PENAS ACESSÓRIAS INAPLICABILIDADE SUSPENSÃO/SUBSTITUIÇÃO/DISPENSA — ART. 74.º CP1
  • AQUISIÇÃO ORGINÁRIA1
  • SERVIDÃO DE AQUEDUTO1
  • SÍNDROME DEMENCIAL EM FASE LIGEIRA A MODERADA1
  • VALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS1
  • EMPARCELAMENTO1
  • EXCECIONALIDADE1
  • ISV1
  • ESCRITURA PÚBLICA1
  • POSSE1
  • FRACIONAMENTO DE TERRENOS1
  • INCAPACIDADE ACIDENTAL1
  • ROL DE TESTEMUNHAS1