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1. TRE2026-07-02

   249/21.2T8VVC.E2

   Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

   I. É admissível que os comproprietários discutam, na ação especial de divisão

   • DIVISÃO DE COISA COMUM
   • COMPROPRIEDADE
   • COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
2. TRG2026-04-30

   7324/23.7T8BRG.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. A junção de documentos nos Tribunais Superiores, juntamente com as alegações

   • APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS EM RECURSO
   • COMPROPRIEDADE
   • AÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
   • DIVISIBILIDADE DA COISA
   • CONSTITUIÇÃO DE PROPRIEDADE HORIZONTAL
3. TRC2026-03-10só sumário

   921/23.2T8GRD.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   I. A causa de pedir corresponde ao conjunto dos factos que integram

   • CAUSA DE PEDIR
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • COMPROPRIEDADE
   • ADMINISTRAÇÃO DA COISA EM COMUM
   • AÇÃO DE DESPEJO
4. TRE2026-02-26

   979/24.7T8BJA.E1

   Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL

   SUMÁRIO (art.º 663º n.º 7 do CPC): I. A falta

   • UNIÃO DE FACTO
   • COMPROPRIEDADE
   • MANDATO SEM REPRESENTAÇÃO
5. TRC2026-02-24só sumário

   306/24.3T8MBR.C1

   Relator: ALBERTO VICENTE RUÇO

   I - Para efeitos do disposto no artigo 209.º do Código Civil

   • DIVISÃO DE COISA COMUM
   • COMPROPRIEDADE
   • DIVISÃO DE PRÉDIO
   • ALTERAÇÃO DA SUBSTÂNCIA