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  1. TRE2026-07-14

    322/22.0T8PTG.E2

    Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL

    Sumário: I. A oposição de um dos co-senhorios à cessação do

    • ARRENDAMENTO RURAL
    • COMPROPRIEDADE
    • RESOLUÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência33
  • Arbitragem (CAAD)24
  • Trabalho — BTE14
  • Legislação (DR)9
  • Pareceres (PGR)1
  • Tribunal Constitucional1

Tribunal

  • CAAD-T23
  • BTE14
  • TRC13
  • TRG12
  • DR-I9
  • TRE7
  • PGR-CC1
  • TCAS1
  • CAAD-A1
  • TCONST1

Ano

  • ← todos
  • 202682

Descritor

  • ← todos
  • IRS5
  • PERSI3
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA2
  • EXTINÇÃO2
  • DECISÃO SURPRESA2
  • COMUNICAÇÃO2
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO2
  • BALDIOS2
  • EMBARGO DE OBRA NOVA2
  • Comissões de colocação2
  • Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira2
  • PROCEDIMENTO CAUTELAR2
  • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ATIVO2
  • LEGITIMIDADE2
  • CRIME DE BURLA TRIBUTÁRIA1
  • MINISTÉRIO PÚBLICO1
  • IRS – Mais-valias – Artigo 52.º, n.º 1 do CIRS1
  • IMPUGNAÇÃO DE MATÉRIA DE FACTO IRRELEVANTE1
  • Quinhão hereditário1
  • LIQUIDAÇÃO PRÉVIA1
  • FUNÇÃO SOCIAL1
  • DIREITO DE “PROPRIEDADE” COMUNAL EM COMUM1
  • DIVÓRCIO1
  • IRS – mais-valias – coeficiente de desvalorização da moeda1
  • FACTOS ESSENCIAIS NUCLEARES E COMPLEMENTARES1