2 resultados

1. TRG2026-02-24

   1420/11.0T3AVR-CS.G1

   Relator: ANABELA VARIZO MARTINS

   I-O recurso interposto do despacho que indeferiu a abertura de audiência

   • APLICAÇÃO RETROACTIVA DA LEI MAIS FAVORÁVEL
   • ABERTURA DA AUDIÊNCIA
   • INDEFERIMENTO
   • COMPETÊNCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • EFEITO DO RECURSO
2. TRE2026-01-23

   3225/25.2T9PTM-A.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Em sede de direito contra-ordenacional laboral, as decisões que admitem

   • RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
   • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
   • COMPETÊNCIA
   • DESPACHO INTERLOCUTÓRIO