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1. TRE2026-06-18

   2459/25.4T8PTM.E1

   Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

   1. A impugnação da paternidade presumida, nos termos do artigo 1839.º

   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE
   • CASAMENTO
   • INFIDELIDADE
   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • NOVA PETIÇÃO
2. TRE2026-02-12

   1022/22.6T8BJA.E2

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I. A demência notória, mesmo durante os períodos de lucidez, constitui impedimento

   • CASAMENTO
   • INCAPACIDADE
   • ACÇÃO DE ANULAÇÃO
   • MAIOR ACOMPANHADO