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  1. TCAS2026-07-02só sumário

    81734/25.9BELSB.CS1

    Relator: ILDA CÔCO

    número de vagas para ingresso no internato médico pressupõe a definição da idoneidade e capacidades formativas das unidades de saúde, a qual tem lugar no âmbito do procedimento ... João para o internato médico de 2026 demonstra que esta unidade de saúde tem capacidade formativa, pelo menos, a partir de 01/01/2026, pelo que a circunstância de, eventualmente, não deter

    • INTERNATO MÉDICO
    • MUDANÇA DE ESPECIALIDADE
    • CAPACIDADE FORMATIVA

Fonte

  • Legislação (DR)72
  • Jurisprudência59
  • Arbitragem (CAAD)44
  • Trabalho — BTE21
  • Direito da UE7
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Tribunal Constitucional2

Tribunal

  • DR-I72
  • CAAD-T43
  • TRE24
  • BTE21
  • TRG18
  • TRC16
  • UE7
  • AT-IV4
  • TCONST2
  • TCAS1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2026209

Descritor

  • ← todos
  • IRC7
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • Ónus da prova3
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA2
  • retenção na fonte2
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO2
  • IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC2
  • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE2
  • liberdade de circulação de capitais2
  • ESTAFETA2
  • PLATAFORMA DIGITAL2
  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • LEGITIMIDADE2
  • PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE IPSUM ACCUSARE2
  • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL2
  • CONTRATO DE TRABALHO2
  • ARECT2
  • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA2
  • IVA2
  • PROVA PERICIAL2
  • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)2
  • INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS – ARTIGO 340.º CPP1