3256/24.0T8FAR.E1

Relator: PAULA DO PAÇO

Sumário elaborado pela relatora: I- A licença de situação de risco clínico

• CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
• CONTRATO A TERMO INCERTO
• CADUCIDADE
• DESPEDIMENTO
• LICENÇA POR MATERNIDADE
• SUSPENSÃO DO CONTRATO