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1. TRC2026-04-14

   327/23.3T8SCD.C1

   Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA

   I. No contrato de compra e venda mercantil de veículos usados entre

   • COMPRA E VENDA MERCANTIL
   • REGIME DE DEFESA DO CONSUMIDOR
   • CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE GARANTIA
   • DOLO DO VENDEDOR
   • BOA FÉ
   • MORA
2. TRC2026-03-24

   1694/23.4YIPRT.C2

   Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA

   I. A exceção de não cumprimento do contrato (exceptio non adimpleti contractus

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • BOA FÉ
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
3. TRG2026-02-05

   2422/23.0T8GMR.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I - A retificação de erros de escrita da sentença é da competência

   • RECURSO EM MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • STANDARD DE PROVA
   • LAPSO MANIFESTO
   • FACTO PSÍQUICO