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    Fonte

    • Jurisprudência268
    • Arbitragem (CAAD)216
    • Trabalho — BTE35
    • Fiscal — vinculativas (AT)30
    • Tribunal Constitucional26
    • Legislação (DR)19
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T216
    • TRE87
    • TRC84
    • TRG76
    • BTE35
    • AT-IV30
    • TCONST26
    • DR-I19
    • TCAN11
    • TCAS10
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2026595

    Descritor

    • ← todos
    • IRC67
    • ÓNUS DA PROVA18
    • Retenção na fonte15
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
    • Violação do Direito da União Europeia13
    • CONTRATO DE EMPREITADA12
    • INDEMNIZAÇÃO12
    • IRS11
    • IVA11
    • Organismo de investimento colectivo11
    • DANO BIOLÓGICO10
    • retenção na fonte9
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE9
    • Retenção na Fonte8
    • ACIDENTE DE TRABALHO8
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA8
    • Liberdade de circulação de capitais8
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ6
    • liberdade de circulação de capitais6
    • INVENTÁRIO6
    • INDEFERIMENTO LIMINAR6
    • OIC6
    • Livre Circulação de Capitais6
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6