4 resultados

1. TRG2026-07-02

   3446/26.0T8GRG.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. A prova indiciária do justo receio da perda da garantia patrimonial

   • ARRESTO
   • JUSTO RECEIO
2. TRC2026-05-12só sumário

   463/18.8T8SRT-F.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I. Decorre do disposto no artº 362, nº4 do C.P.C., o impedimento

   • REPETIÇÃO DE PROVIDÊNCIA
   • ARRESTO
3. TRG2026-02-19

   1485/22.0T8BRG-A.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - Contendo o requerimento inicial alegação fáctica objetiva e idónea a permitir

   • ARRESTO
   • JUSTO RECEIO DE PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL
   • MATÉRIA DE FACTO
4. TRC2026-02-10

   3149/20.0T8CBR-C.C1

   Relator: MARCO ANTÓNIO DE AÇO E BORGES

   I – Consistindo o arresto numa apreensão judicial de bens à qual são

   • ARRESTO
   • REFORÇO
   • REDUÇÃO
   • AVALIAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • IDENTIDADE DA SITUAÇÃO FACTUAL