4 resultados

1. TRE2026-06-02

   7989/23.0T8STB.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (art. 663.º, n.º 7, do Código

   • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
   • ESTAFETA
   • PLATAFORMA DIGITAL
   • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
   • ARECT
2. TRE2026-03-12

   3782/23.8T8STR.E2

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (art. 663.º, n.º 7, do Código

   • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
   • ESTAFETA
   • PLATAFORMA DIGITAL
   • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
   • ARECT
3. TRE2026-02-26

   3701/23.1T8STR.E2

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (art. 663.º, n.º 7, do Código

   • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
   • ESTAFETA
   • PLATAFORMA DIGITAL
   • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
   • ARECT
4. TRE2026-01-29

   3575/23.2T8STR.E2

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (art. 663.º, n.º 7, do Código

   • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
   • ESTAFETA
   • PLATAFORMA DIGITAL
   • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
   • ARECT