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    Tribunal

    • DR-I5
    • TRG5
    • TRE2
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 202613

    Descritor

    • ← todos
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA6
    • UNIDADE DE CULTURA2
    • PRÉDIOS CONFINANTES2
    • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL1
    • PRÉDIO RÚSTICO1
    • ÓNUS DA PROVA DOS REQUISITOS1
    • EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA1
    • PRÉDIO CONFINANTE1
    • FUNÇÃO SOCIAL1
    • AQUISIÇÃO ORGINÁRIA1
    • CONTIGUIDADE1
    • PROIBIÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL1
    • EMPARCELAMENTO1
    • PRINCÍPIO DE PROVA ESCRITA1
    • ESCRITURA PÚBLICA1
    • USUCAPIÃO1
    • EXCLUSÃO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA1
    • POSSE1
    • INDEFERIMENTO LIMINAR1
    • FRACIONAMENTO DE TERRENOS1
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO1
    • LOTEAMENTO1
    • LOGRADOURO1
    • FALTA DE CAUSA DE PEDIR1
    • FINS NÃO AGRÍCOLAS1