1345/24.0T8TMR.E1

Relator: PAULA DO PAÇO

Sumário elaborado pela relatora: I. A antiguidade do trabalhador é fonte de

• CONTRATO DE TRABALHO
• ANTIGUIDADE DO TRABALHADOR
• EXCESSO DE PRONÚNCIA
• PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
• FACTOS ESSENCIAIS
• AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO