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    Fonte

    • Jurisprudência239
    • Arbitragem (CAAD)61
    • Trabalho — BTE20
    • Tribunal Constitucional11
    • Legislação (DR)5
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRG91
    • TRE82
    • TRC65
    • CAAD-T60
    • BTE20
    • TCONST11
    • DR-I5
    • AT-IV1
    • TCAS1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2026337

    Descritor

    • ← todos
    • IRC12
    • NULIDADE DA SENTENÇA9
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO6
    • EMBARGOS DE EXECUTADO6
    • ÓNUS DA PROVA6
    • PRESSUPOSTOS6
    • ACIDENTE DE TRABALHO6
    • DANO BIOLÓGICO6
    • INCONSTITUCIONALIDADE5
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA5
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ5
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • CASO JULGADO FORMAL5
    • CONTRADITÓRIO5
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • ABUSO DE DIREITO5
    • DECISÃO SURPRESA4
    • PRESCRIÇÃO4
    • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 14
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA4
    • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • PAGAMENTO4
    • 54