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1. TRE2026-05-21

   6586/24.7T8STB.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – Regulando os poderes de cognição do tribunal em matéria de facto

   • ACIDENTE
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FALTA DE ACORDO
   • CONTRADITÓRIO
   • PODERES DA RELAÇÃO
2. TRG2026-03-19

   5379/20.5T8BRG.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I A propósito da necessidade de ajuda de terceira pessoa para as

   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DANO PATRIMONIAL
   • DANO BIOLÓGICO
   • CÁLCULO DO VALOR INDEMNIZATÓRIO
3. TRE2026-01-29

   2004/24.9T8PTM.E1

   Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS

   I – A declaração de resolução inválida não traduz, sem mais, recusa em

   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ACTO INÚTIL
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • INVALIDADE
4. TRG2026-01-22

   463/24.9T8VCT-E.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I - Não tendo o tribunal a quo elaborado temas da prova, nem

   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ANULAÇÃO DA DECISÃO
5. TRC2026-01-13

   4393/19.8T8LRA.C2

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – No atual Código de Processo Civil, o dever de reapreciação, pela

   • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ANULAÇÃO DA SENTENÇA