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1. TRE2026-07-02

   2684/24.5T8PTM.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Não faz prova da constituição de uma servidão por acordo uma

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • CONSTITUIÇÃO
   • ACORDO
   • DECLARAÇÃO INIDÓNEA
2. TRE2026-06-18

   300/26.0YLPRT.E1

   Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES

   Tendo sido apresentado no Balcão do Arrendatário e do Senhorio requerimento de

   • DESPEJO
   • PROCEDIMENTO
   • OPOSIÇÃO
   • ACORDO