2 resultados

1. TRE2026-07-14

   366/25.0T8SNS-A.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. A junção do procedimento disciplinar, com todas as peças que

   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • JUNÇÃO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • PRAZO PEREMPTÓRIO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • ACTO INÚTIL
2. TRE2026-01-29

   2817/25.4T8FAR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I- A ação de impugnação judicial da regularidade

   • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • ERRO NA FORMA DE PROCESSO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • PROCEDIMENTO
   • INTERPRETAÇÃO DE DECLARAÇÕES NEGOCIAIS