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1. TRC2026-04-14

   438/14.6TBLMG.C2

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   sistema processual civil garante o duplo grau de jurisdição na apreciação da decisão de facto, estabelecendo os ónus a cargo do recorrente, maxime estabelecidos no art. 640.º do Código ... pedir uma indemnização por ter perdido um dos acessos desse prédio rústico ao exterior, conforme tinha ficado acordado no processo expropriativo. Tratando-se, não de uma acção expropriativa

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DO RECORRENTE
   • VALORAÇÃO DA PROVA PERICIAL
   • INDEMNIZAÇÃO POR PERDA DE UM DOS ACESSOS A PRÉDIO RÚSTICO
2. TRC2026-05-26

   2893/25.0T8CBR.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I. Exige a norma do artigo 640.º do Código do Processo

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DO RECORRENTE
   • INSUFICIÊNCIA DA INDICAÇÃO DO INÍCIO E TERMO EM MOMENTO DOS DEPOIMENTOS E DA TRANSCRIÇÃO TOTAL OU PARCIAL DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS
3. TRE2026-05-07

   3190/15.4T8FAR-AG.E1

   Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA

   Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - a

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • ÓNUS DO RECORRENTE
4. TRE2026-03-25

   274/25.4T8ORM.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: 1. Será necessário que o recurso da matéria de facto incida

   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACTO MÉDICO
   • ODONTOLOGISTA
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • ÓNUS DO RECORRENTE