138/25.1T8CLD.C1

Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

I. Nos termos do nº 1 do art.º 395º do CT

• RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR INICIATIVA DO TRABALHADOR
• INDICAÇÃO SUCINTA DOS FACTOS
• ILICITUDE DA RESOLUÇÃO
• ÓNUS DA PROVA
• PRESTAÇÕES EM FALTA