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Relator: MOREIRA DAS NEVES
exato mediante as necessidades de prevenção especial. II. Vários estudos vêm demostrando que o risco de acidente rodoviário aumenta exponencialmente com a quantidade de álcool consumido, como sucede com Blomberg ... condutores com TAS de 0,50 g/L têm 1,4 vezes mais risco de ter um acidente, com TAS de 0,80 g/L o risco acrescido
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
A/90 de 21 de setembro, segundo a qual o montante do suplemento de risco era devido aos cargos dirigentes e chefias, no valor de 20% e atualizável nos termos gerais
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
A/90 de 21 de setembro, segundo a qual o montante do suplemento de risco era devido aos cargos dirigentes e chefias e no valor de 20% e atualizável nos termos
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
execução quando se verificar relativamente à pessoa visada pelo MDE que esta corre um risco real e concreto de sofrer uma violação do seu direito fundamental. VI. A invocação ... poder judicial, sem indicação de qualquer circunstância específica e concreta da qual decorra um risco real e efetivo de violação dos direitos fundamentais do requerido por parte do concreto Tribunal
Relator: ISABEL SILVA
União Europeia é devida em razão dos custos derivados da função de prevenção do risco sistémico, associado ao exercício da atividade bancária por parte da sucursal, função que é exercida ... receita. III- Enquanto a CSB tem subjacente uma contrapartida relacionada com a prevenção de riscos sistémicos nos quais as instituições de crédito podem estar envolvidas, o ASSB (criado pela
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
artigo 23.º do CIRC; e alocados ao exercício em que se verificou o risco determinante da sua constituição, face ao artigo 18.º do CIRC e à periodização ... intentada a ação judicial e embora não seja parte, existe o risco de ser responsabilizada, e indemnizar, podendo/devendo inscrever a provisão precisamente, no exercício de 2007, que se considera efetivado
Relator: ROSA PINTO
tipo de facto negligente é definido por três elementos: o reconhecimento do risco da realização do tipo legal; o cuidado juridicamente exigível; a previsão do resultado típico. 3 - A morte ... provou qualquer violação de dever objectivo de cuidado causal da morte. 4 - Face aos riscos inerentes aos tratamentos de mesoterapia - que o próprio arguido reconhece, - é possível que os mesmos
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora: I – A identificação dos riscos decorrentes da atividade de um trabalhador, seja ela qual for e onde for, são da responsabilidade do seu empregador, competido ... todas as atividades desenvolvidas. II – Competindo à entidade empregadora a responsabilidade de identificar dos riscos previsíveis na obra onde o acidente de trabalho ocorreu e se encontrava a laborar
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
trabalho. II – A Ré empregadora violou o dever de avaliar, evitar e identificar o risco quanto ao produto químico SOLTV 381, que se encontrava na oficina, em local de fácil ... dever de informar os seus trabalhadores, através de instruções compreensíveis e adequadas, sobre os riscos relativos àquele produto, bem como onde poderia ser aplicado e onde não deveria ser aplicado
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
ideia de causalidade, entre as quais se destaca a teoria das “esferas de risco” estruturada na base de um nexo de imputação (entre conduta e resultado) que se reconduz ... facto, mas o juízo normativo acerca da questão de saber a que esfera de risco há-se ser imputada a lesão, através de uma ideia de possibilidade e não estatístico
Relator: CRISTINA NEVES
contratos de seguro, a definição do risco coberto constitui um elemento essencial do contrato e da determinação do prémio a suportar pelo segurado, conforme resulta do artº 1 do RJCS ... todas as informações que conheça e tenha por razoavelmente relevantes para a apreciação do risco pela seguradora (artº 24, nº1 do RJCS). III- Nos seguros de vida, pode a seguradora
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
prestar esclarecimento sobre os aspetos relevantes da intervenção a realizar, designadamente sobre os respetivos riscos, entre eles o risco específico de lesão do nervo radial no decurso do procedimento cirúrgico ... Tratando-se do risco de uma lesão cujo período expectável de recuperação varia entre 3 e 12 meses e que se mostra idónea a comprometeu a mobilidade do membro superior
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
segurador, por via do contrato de seguro e mediante uma contrapartida pecuniária, um risco determinado do tomador do seguro ou de outrem, obrigando-se a realizar a prestação convencionada ... caso de ocorrência do evento aleatório previsto no contrato, verifica-se que o risco constitui elemento essencial do contrato de seguro, o que confere especial relevância à declaração inicial
Relator: BERNARDINO TAVARES
Patronal do Sinistrado, por ausência do nexo causal, quando a recomendação para evitar um risco identificado seja a mesma para o risco não identificado, ou seja, quando o risco decorrente
Relator: CRISTINA NEVES
contratos de seguro, a definição do risco coberto constitui um elemento essencial do contrato e da determinação do prémio a suportar pelo segurado, conforme resulta do artº 1 do RJCS ... circunstâncias que conheça e que razoavelmente deva ter por significativas para a apreciação do risco pela seguradora (artsº 183, 18 a 21 e 24 do RJCS). III- O ónus
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
mostra incompatível com outro também provado que se mostre cabalmente sustentado. VI - O risco potencial será o risco abstrato ou latente, mas não real. Decorre da possibilidade teórica de ocorrência ... concretização suficiente no tempo ou no espaço para exigir uma ação imediata. O risco torna-se real quando há elementos concretos e objetivamente identificáveis que demonstram uma probabilidade efetiva
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
seguinte à data da alta, para além de impor ao sinistrado o risco de desvalorização monetária da sua pensão, em caso de recidiva que ocasione o agravamento da incapacidade inicial ... encontram em situação de maior carência económica. 8. Os primeiros não correrão o risco de desvalorização monetária da sua pensão, os segundos terão de suportar esse risco. 9. Com efeito
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
102/2009, o que releva é o desenvolvimento de actividades de risco elevado, que exijam um serviço interno da segurança e saúde no trabalho adaptado às especiais contingências desse risco ... Ademais, exige-se a exposição a esse risco elevado por, pelo menos, 30 trabalhadores. 4. O facto da arguida se dedicar ao transporte de doentes em ambulância, quer não urgentes
Relator: VITAL LOPES
prazo de quatro anos contados desde 27 de Fevereiro de 2021. 2. Ocorre risco de prejuízo sério para o Estado decorrente da não prorrogação do prazo de caducidade da garantia ... caso de incumprimento do devedor não são de ponderar na decisão de avaliação do risco de prejuízo sério para o Estado
Relator: JOSÉ FLORES
podendo essa sua incapacidade agravar-se no futuro, está preenchida a cobertura do risco de invalidez total e permanente em seguro subscrito por si. Inexiste caso julgado entre uma decisão ... Processo C 263/22, a não comunicação de uma cláusula limitativa da cobertura do risco segurado pelo tomador de um seguro de grupo, a quem incumbia proceder a essa comunicação, pode