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45 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TRCsó sumário

    399/23.0T9VIS.C1

    Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

    pontos ou premissas diferentes, aumenta as probabilidades de cada um deles. VII - Verificados os respectivos requisitos, o funcionamento da prova indiciária desenvolve-se em três momentos distintos: primeiro, a demonstração ... converte em concreta, após o sopesar das contraprovas em sentido contrário e da respectiva valoração judicial, se converterá o conhecimento provável em conhecimento certo ou pleno. XIII - As inferências lógicas

  2. TRG

    669/25.3GAFAF.G1

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    cada caso concreto, fazer uma ponderação dos interesses em conflito para determinar a respectiva prevalência e grau ou medida da sua restrição». 3. Com efeito, as medidas de coacção previstas ... anos, e com fundamento em factos concretos que possam preencher os respectivos pressupostos (princípios e requisitos), não bastando o mero apelo a estes, em abstracto. 5. Assim, em detrimento

  5. TCASsó sumário

    246/07.0BESNT

    Relator: JOANA COSTA E NORA

    instalação de infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações e respectivos acessórios está sujeita ao procedimento de autorização especialmente regulado no Decreto-Lei n.º 11/2003, de 18 de Janeiro ... pelo que o RJUE apenas é aplicável a essa instalação no que respeita aos requisitos urbanísticos

  7. TRC

    3197/20.0T8LRA.C1

    Relator: MOREIRA DO CARMO

    gravação, acabando por não observar o cumprimento do verdadeiro requisito legal, e por outro lado, passa a requisito de cumprimento obrigatório um elemento – a transcrição dos excertos relevantes ... quanto ao indicado requisito de impugnação da matéria de facto, não é oneroso e é de fácil execução, não sendo anómala, no seu incumprimento, a respectiva rejeição do recurso

  9. TCANsó sumário

    02362/15.6BEPRT

    Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES

    precisão os pontos de facto que são objecto de impugnação; quanto aos demais requisitos, basta que constem de forma explícita na motivação do recurso III. Omitindo o recorrente a indicação ... empresa em causa. A ausência de qualquer destes requisitos implica a não consideração dos referidos elementos como custos, assim devendo os respectivos montantes ser adicionados ao resultado contabilístico

  11. TCASsó sumário

    205/23.6BEBJA

    Relator: LINA COSTA

    dependem ou são instrumentais, e são decretadas quando, cumulativamente com os demais requisitos legalmente previstos, haja fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção ... triénio a que a respectiva eleição respeitou, a não ser que os seus sócios em Assembleia-Geral assim o decidam; VI - Os requisitos previstos no artigo 120º

  14. TCASsó sumário

    567/10.5BELRS

    Relator: VITAL LOPES

    letra do artigo 17.º do EBF dimana que, à data, os requisitos da concessão do benefício fiscal consistiam em terem sido admitidos por contrato de trabalho por tempo indeterminado ... respectivo vínculo. v)Assim, utilizando o normativo 17.º do EBF, a expressão “trabalhadores admitidos por contrato por tempo indeterminado”, e não implementando enquanto requisito formal e para efeitos probatórios

  15. TRC

    45447/23.0YIPRT.C1

    Relator: MOREIRA DO CARMO

    gravação, acabando por não observar o cumprimento do verdadeiro requisito legal, e por outro lado, passa a requisito de cumprimento obrigatório um elemento – a transcrição dos excertos relevantes ... quanto ao indicado requisito de impugnação da matéria de facto, não é oneroso e é de fácil execução, não sendo anómala, no seu incumprimento, a respectiva rejeição do recurso. (Sumário

  16. TRG

    4931/25.7T8GMR.G1

    Relator: MARIA JOÃO MATOS

    devedor que não consiga cumprir pontualmente obrigações que, pelo seu significado no conjunto do respectivo passivo, ou pelas próprias circunstâncias do incumprimento, evidenciem a sua impotência para continuar a satisfazer ... requisitos mínimos - e, por isso, não sendo ineptos - mas não permitem, porém, a procedência da acção, por insuficiência, deficiência ou imprecisão, vacuidade, ambiguidade ou incoerência, da respectiva matéria de facto

  18. TRE

    887/24.1T8BJA-A.E1

    Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

    constar, além da descrição dos factos em que se sustenta, a indicação expressa do respectivo fundamento legal. 4. A ausência dos factos concretizadores na decisão recorrida sobre a qualidade ... este Tribunal ad quem aprecie o erro de julgamento relativamente ao incumprimento dos requisitos da comunicação de extinção do PERSI. 5. Perante o quadro fáctico já traçado nos autos