10 resultados nos descritores e sumários · 34 no texto integral
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
âmbito de uma acção tutelar, em que se aprecia uma situação de rapto internacional de criança, para a tomada de decisão entre determinar ou não o regresso da criança ... artigo 13.º da Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, de 25 de Outubro de 1980. 2. De harmonia, tendo a requerida alegado factos
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
abrigo do previsto no artigo 26.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída em Haia em 25/10/1980, é irrelevante que a decisão de regresso
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
parágrafo do artigo 12.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída em Haia em 25.01.1980. (Sumário do Relator
Relator: HELENA BOLIEIRO
Convenção da Haia, de 25 de outubro de 1980, sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (Convenção da Haia de 1980), é complementada pelas disposições dos artigos
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
Convenção de Haia de 25 de outubro de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, aprovada, na ordem jurídica nacional, pelo Decreto n.º 33/83, de 11/05
Relator: FONTE RAMOS
execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e ao rapto internacional de crianças, a competência internacional no âmbito das responsabilidades parentais afere-se, em primeiro
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
levaram ao seu decretamento. II – A Convenção de Haia sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças tem por objeto o regresso imediato da criança deslocada ou retida ilicitamente
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
Convenção de Haia sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída em Haia em 25/10/1980, ratificada por Portugal através do Decreto do Governo n.º 33/83, de 11/05
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – O regresso de uma criança pode ser recusado se existir um
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e ao rapto internacional de crianças, a competência internacional no âmbito das responsabilidades parentais afere-se, em primeiro