DR-I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 213/2025
Designa o conselho de administração da Metropolitano de Lisboa, E. P. E
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Designa o conselho de administração da Metropolitano de Lisboa, E. P. E
Designa os membros do conselho diretivo do INFARMED ― Autoridade Nacional do Medicamento
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - A obrigação de restituir fundada no enriquecimento sem causa pressupõe a
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
1. A contradição entre factos indiciados e não indiciados apontada à sentença
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
I - No domínio da prova indirecta, indiciária, circunstancial ou por presunção, tem
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
1. Nos termos da 1ª parte do n.º 3 do artigo
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Na execução para prestação de facto, ainda que baseada em sentença
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I – Apesar de haver divergência na jurisprudência e na doutrina quanto à
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
Sumário do Acórdão (da exclusiva responsabilidade do relator – artigo 663º, nº 7
IRC. Reclamação graciosa necessária respeitante a Revisão do Acto Tributário. Erro imputável
Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A nulidade da decisão judicial de mérito por excesso de pronúncia
IRC/EBF – Retenção na fonte incidente sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A questão da propriedade ou impropriedade do processo escolhido pelo autor
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
1. Como é afirmado consistentemente pela jurisprudência dos Tribunais da Relação, a
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – Na estruturação de um processo justo o tribunal deve prevenir e
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 – O consumo de drogas conjugado com a amamentação e vivência em
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
II - Nenhuma razão válida existe que impeça o TEP, na decisão sobre
Relator: ISILDA PINHO
I. O artigo 374.º, n.º 2 do Código de Processo
Relator: SANDRA FERREIRA
I - São elementos objectivos do crime de infracção de regras de construção