14 resultados nos descritores e sumários · 861 no texto integral
Relator: ROSÁLIA CUNHA
materialidade e conteúdo da peça processual e à luz dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. II - De acordo com as boas práticas processuais, deve autonomizar-se as conclusões da motivação ... formuladas conclusões de acordo com o conceito supra delineado, por aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, o recurso não deve ser objeto de rejeição. III - Todavia, se, aplicando estes
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
pois tal não configura qualquer comprometimento das garantias de defesa do arguido, designadamente do princípio do contraditório. V - Também não é impeditivo o facto daqueles meios de prova não terem ... condicionar a suspensão da execução da pena de prisão, tendo de respeitar o princípio da razoabilidade, não têm de restringir-se ao que é confortável ao arguido, isto é, àquilo
Relator: ROSÁLIA CUNHA
importa que os aspetos de natureza formal sejam analisados em função dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, em conformidade com a filosofia subjacente ao atual direito processual civil ... transcrito as passagens desses depoimentos que entende serem relevantes, à luz dos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da prevalência da dimensão material ou substancial sobre a dimensão meramente formal
Relator: MANUEL BARGADO
impugnação previstos no artigo 640º do CPC, seja realizada em função dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, atribuindo-se maior relevo aos aspetos de ordem material do que meramente formal
Relator: SÓNIA MOURA
pelo tribunal de recurso, numa ponderação do ónus de impugnação guiada pelos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. 2. A omissão da identificação das passagens relevantes ou a sua transcrição
Relator: SANDRA FERREIRA
rigor e a suficiência do exame crítico da prova são aferidos por critérios de razoabilidade, sendo imprescindível, mas bastante, que sejam perceptíveis as razões da decisão e o processo lógico ... mesma lei, inexiste na configuração da contra-ordenação em apreço qualquer violação do princípio da legalidade ou tipicidade, pois este regime permite aos seus destinatários saber de antemão quais são
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
diferentes soluções plausíveis de direito que a mesma comporte, é inútil e contrário aos princípios da economia e da celeridade a reponderação da decisão proferida pela 1.ª instância ... princípio, só deve alterar a matéria de facto em que assenta a decisão recorrida se, após ter sido reapreciada, for evidente que ela, em termos de razoabilidade, foi mal julgada
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
prestação tributária, independentemente da ponderação das circunstâncias do caso concreto.(…)» XI - Potencialmente violadora do princípio da igualdade previsto no art. 13º da CRP, seria a circunstância de um agente ... entregue, o Tribunal a quo não efetuou na sentença qualquer juízo de prognose de razoabilidade acerca da satisfação dessa condição legal por parte do condenado, tendo em conta
Relator: MARIA GORETE MORAIS
convicção foram violadas regras que lhe deviam ter estado subjacentes, nomeadamente aferir da razoabilidade da convicção formulada pelo juiz a quo, face às regras da experiência, da ciência ... Relação de formular, nesse julgamento, com inteira autonomia, uma nova convicção, com renovação do princípio da livre apreciação da prova. II- Não deve ser deferido o pedido de exoneração
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
CIRE). II. A dedução aqui prevista alicerça-se no princípio da dignidade humana, expressamente referido no artigo 1.º da DDH e acolhido na nossa Constituição (vide artigos ... excluir da cessão é apenas o que se apurar, segundo um critério de razoabilidade, que o insolvente necessitará de despender para prover ao seu sustento e do seu agregado
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
saúde, situação profissional e rendimentos auferidos), tendo em conta o princípio da dignidade humana e os princípios constitucionais de proibição do excesso e da adequação, necessidade e proporcionalidade, sopesando sempre ... critérios jurisprudenciais vigentes e aplicáveis a situações semelhantes, por forma a dar cumprimento ao principio da igualdade plasmado no artigo 13.º n.º 1 da Constituição da República Portuguesa
Relator: FRANCISCO XAVIER
Relação aprecia livremente as provas, de acordo com o princípio constante do n.º 5 do artigo 607.º do Código de Processo Civil, valora-as e pondera-as, recorrendo ... extraiam conclusões em função de elementos de prova, segundo juízos de normalidade e de razoabilidade, ou que se retirem ilações a partir de factos conhecidos. III) O conceito de negócio
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
europeu e nacional: o direito de defesa e contraditório por um lado, e o princípio do favor participacionis por outro e que, em última instância, encontra respaldo na promoção ... materiais, substanciais, que abalassem a credibilidade dos esclarecimentos prestados pela Recorrente, e, portanto, a razoabilidade dos montantes que compõem o preço final da proposta apresentada pela Recorrente. XIV. Segundo, porque
Relator: BRÁULIO MARTINS
sobre ele incide não se deve bastar com meras declarações gerais quanto à razoabilidade do decidido no acórdão recorrido, requerendo sempre, nos limites traçados pelo objeto do recurso, a reponderação ... objeto destes), ou alvejar com arma de fogo essas zonas do corpo, constitui, em princípio, dolo de homicídio, sendo certo que, não se logrando o decesso da vítima, estamos perante