30 resultados nos descritores e sumários · 262 no texto integral
Relator: CARLOS CUNHA COUTINHO
superveniência de uma anomalia psíquica grave ao condenado, com alto grau de perigosidade, não constitui fundamento para a extinção da pena, devendo o tribunal ponderar, no caso de entender revogar ... desde a prática dos factos, sobreveio ao agente, uma grave anomalia psíquica posterior com perigosidade para efeitos de eventual aplicação do disposto no artigo 105.º do Código Penal
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
não é automática, e radica nas exigências, individuais e colectivas, de segurança e na perigosidade dos bens apreendidos. IV - A perda tem natureza análoga a medida de segurança ... relação com a actividade criminosa, a declaração de perdimento apenas se pode basear na perigosidade do bem em causa. VII - A perda de vantagens do crime é um instrumento
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
disposto no artigo 570.º do Código Civil. II. Da ponderação da maior perigosidade que os animais pertença do réu oferecem, pelo seu número (pastavam na ocasião 43 animais adultos
Relator: ANABELA SIMÕES CARDOSO
mesmo nº 1, que também as circunstâncias do caso concreto devem aferir a perigosidade do instrumento objeto da declaração de perda
Relator: JÚLIO PINTO
prazo, caso o tribunal (de execução de penas) verifique que cessou o estado de perigosidade criminal que lhe deu origem, conforme resulta do disposto no artigo 92º, nº 1, parte ... internado submetido a um tratamento, o internamento só deveria terminar, em princípio, quando a perigosidade criminal em causa tiver cessado. 4. Porém, o legislador fixou, como regra, um prazo máximo
Relator: ROSA PINTO
reintegração do agente na sociedade, com a devida cura necessária à eliminação da sua perigosidade. 2 - Através da suspensão da medida de internamento com imposição de regras de conduta ... suspensão se não oponham as necessidades de prevenção ou neutralização da perigosidade; - no caso previsto no n.º 2 do artigo 91.º, que a suspensão seja consentida pela prevenção
Relator: JORGE ANTUNES
factualidade em causa. II - Para as situações em que há alterações do estado de perigosidade do internado, durante a execução da sanção, vale o instituto da liberdade para prova ... colocação em liberdade para prova é, por conseguinte, a subsistência do estado de perigosidade criminal que deu origem à medida de segurança, podendo, no entanto, a finalidade preventivo-especial
Relator: RENATA WHYTTON DA TERRA
estivessem destinados a servir para a prática desse facto; que se verifique a perigosidade de tais objetos. II - Não resultando provado qualquer facto que permita concluir pela existência ... primeiro pressuposto formal, torna-se, pois, inútil a apreciação do pressuposto material (a eventual perigosidade dos bens apreendidos
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
punição da tentativa funda-se em razões de perigo e o dolo traduz a perigosidade manifestada na intenção. Mas, num direito penal do facto, a perigosidade tem de manifestar
Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
imposta pela declaração de perda e os danos daí advindos surgem como proporcionados à perigosidade dos objectos em causa e à gravidade dos factos ilícitos cometidos, isto é, aos concretos
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
física e/ou vida. Os ajuizados atos não denotam um padrão comportamental associado a uma perigosidade típica para o bem-estar físico e/ou psíquico da vítima. V - É elemento objetivo
Relator: ARTUR CORDEIRO
também a necessidade de censurar a perigosidade das condutas subsumíveis à incriminação (que impedem o cabal controlo das condições em que os condutores de veículos motorizados exercem a sua condução
Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO
elevadas ilicitude e culpa (com dolo na forma de dolo direto), é reveladora de perigosidade, demonstra uma personalidade contrária ao dever ser jurídico-penal e, como tal, impede a formulação
Relator: PAULA ALBUQUERQUE
veículo motorizado sob uma TAS igual ou superior a 1,2 gr/l assume especial perigosidade, tanto maior quanto maior for o grau de alcoolémia detetado, pelo que a taxa concreta
Relator: PAULO GUERRA
duras e leves, a verdade é que, no preâmbulo, refere uma certa gradação de perigosidade das substâncias, dando um passo nesse sentido com o reordenamento em novas tabelas, daí extraindo
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
médico-legal a esse indivíduo, para “aferir das eventuais tendências pedófilas deste e da perigosidade que poderá representar para as menores aqui em causa”. 3. Tal diligência afigura-se desactualizada
Relator: MOREIRA DAS NEVES
conteúdo não apenas de intimidação da generalidade, mas de defesa contra a perigosidade individual». O que não tem em si nada de ilegítimo porque só pode funcionar dentro do limite
Relator: FÁTIMA SANCHES
através da reintegração do agente na sociedade, traduzida na sua cura com eliminação da perigosidade
Relator: JORGE ANTUNES
fazer a sua proclamação. III - A perda de vantagens tem em vista, primordialmente, uma perigosidade em abstrato, um propósito de prevenção da criminalidade em geral, sendo que tal como
Relator: JORGE ANTUNES
cometer o crime e em desrespeitar a ordem jurídica, bem como na maior perigosidade revelada, face à indiferença perante a solene advertência da condenação anterior revelada pela persistência em delinquir