160 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA
alta probabilidade de o agente, por força deles, vir a ser condenado. III - O perigo de continuação da actividade criminosa é aferido em função do juízo de prognose realizado relativamente ... indiciam nos autos em que se faz a avaliação de tal perigo. IV - O perigo de perturbação do decurso do inquérito ou da instrução e, nomeadamente, para a aquisição, conservação
Relator: SANDRA FERREIRA
cujo fundamento é o princípio da solidariedade, pressupõe a existência de uma situação de perigo actual para determinado bem ou interesse jurídico do agente ou de terceiro, que só pode ... neutralizada se outro bem ou interesse jurídico for violado ou posto em perigo. II - A actualidade do perigo significa que o bem jurídico a salvaguardar tem que estar objectivamente
Relator: PAULO GUERRA
caso algum e podem constituir uma forma de maltrato e configurar situações de perigo que legitimem a intervenção do sistema de promoção e protecção de crianças previsto ... Protecção de Crianças e Jovens em Perigo
Relator: SANDRA FERREIRA
regras legais e regulamentares ou técnicas da execução dos trabalhos, que a violação crie perigo para a vida do trabalhador e que se verifique o nexo de causalidade entre ... agente pode agir com dolo na conduta e dolo de perigo (artigo 277.º, n.º 1), com negligência de perigo (n.º 2) ou com negligência na conduta
Relator: SARA REIS MARQUES
regras legais e regulamentares ou técnicas da execução dos trabalhos, que a violação crie perigo para a vida do trabalhador e que se verifique o nexo de causalidade entre ... agente pode agir com dolo na conduta e dolo de perigo (artigo 277.º, n.º 1), com negligência de perigo (n.º 2) ou com negligência na conduta
Relator: ROSA PINTO
perigo de continuação da actividade criminosa determina-se em função do risco concreto de o arguido voltar a praticar factos integradores do mesmo tipo de ilícitos, devendo ser aferido ... grave depressão, revolta, stress, desorientação e tentativa de chamar a atenção, existe um elevado perigo de continuação da actividade criminosa se a grave depressão se mantiver. III - O crime
Relator: MOREIRA DAS NEVES
omissão sejam violadoras das regras de segurança e com isso criadoras de perigo para a vida ou para a integridade física ou mental de outrem. II. O tipo objetivo consiste ... sujeição de trabalhador a uma situação de perigo concreto para a sua vida, a sua integridade física ou a sua saúde, com violação dos deveres emanados de regras previstas
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
Código Penal, e verificando-se os perigos de perturbação grave da ordem e tranquilidade públicas, e de continuação da actividade criminosa por parte da mesma, já que revela uma personalidade ... frente a terceiros, inclusive, uma agente da autoridade, é manifestamente insuficiente para afastar tais perigos a mera sujeição da arguida a termo de identidade e residência. II - Na verdade
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
crime de condução perigosa de veículo tutela a segurança rodoviária e o crime de ofensa à integridade física por negligência tutela a integridade física e a saúde do corpo ... Existe uma relação de concurso aparente entre o crime de condução perigosa de veiculo rodoviário agravado e o crime de ofensas à integridade física grave por negligencia quando o ofendido
Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS
final do n.º 1 do art. 292.º) entre o crime de conAdução perigosa de veículo rodoviário e o crime de condução sob o efeito do álcool, posto ... outra disposição legal”), conclusão a que também chegaríamos, implicitamente, confrontando o crime de perigo abstrato, com o crime que pune o passo seguinte da concretização do iter criminis. Estamos perante
Relator: FERNANDO PINA
ação”; mais sabia o arguido que das condutas descritas resultava a criação de um perigo para vida ou a integridade física de terceiros, e, por isso, atuou com “dolo ... perigo”; tendo embatido com o veículo que conduzia na vítima, que ficou ferida, podia ter previsto essa possibilidade, pelo que agiu com “negligência de resultado”. II - Assim sendo, tendo
Relator: MARIA PERQUILHAS
legal e legítima, em (1) factos reveladores e consubstanciadores de uma situação de perigo concreta, como previsto em termos exemplificativos no artigo 3.º da Lei de Proteção de Crianças ... Jovens em Perigo, LPCJP, aprovada pela Lei 147/99, de 01 de setembro; (2) factos reveladores da incapacidade parental dos pais para ultrapassar a situação de perigo em que as crianças
Relator: MARIA PERQUILHAS
legal e legítima, em (1) factos reveladores e consubstanciadores de uma situação de perigo concreta, como previsto em termos exemplificativos no artigo 3.º da Lei de Proteção de Crianças ... Jovens em Perigo, LPCJP, aprovada pela Lei 147/99, de 01 de setembro; (2) factos reveladores da incapacidade parental dos pais para ultrapassar a situação de perigo em que as crianças
Relator: MOREIRA DAS NEVES
artigo 121.º, § 1.º do Código da Estrada, é um crime de perigo abstrato, na medida em que tutela um bem jurídico coletivo, que é a segurança rodoviária, assegurando ... tutela antecipada (como é característico dos crimes de perigo) de outros bens jurídicos individuais, como a vida, a integridade física e o património. II. A conduta proibida – conduzir veículo motorizado
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
para se considerar preenchido tal elemento do crime de condução perigosa, exigindo-se que se trate de uma violação grosseira (rude) dessas mesmas regras, consubstanciada numa condução temerária, destemida, arriscada ... assim, perigosa. 2- Exige-se, ainda, um comportamento particularmente perigoso para a circulação rodoviária, isto é, um comportamento temerário e ousado perante o perigo, ou seja, uma intensificação da negligência
Relator: MARIA TERESA COIMBRA
exigências cautelares que o caso requer. II - O ónus da alegação e prova dos perigos que a medida de coacção aplicada não acautela e a demonstração de que a medida ... Quando a lei, na alínea b) do artigo 204.º do C.P.P., refere o perigo de perturbação do decurso da instrução do processo não se refere à fase processual
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
indemnizar. IV - Não define a lei, é certo, o que se considera actividade perigosa, deixando a sua determinação para cada situação concreta. V - A noção de actividade perigosa deve ... aferida segundo as regras da experiência, sendo, assim, apelidada de perigosa aquela actividade que, segundo aquelas regras, envolve uma grande propensão para ocorrência de danos
Relator: VÍTOR AMARAL
causa a promoção dos direitos e a proteção das crianças e dos jovens em perigo, no âmbito da LPCJP (Lei nº 147/99, de 01-09, na sua versão atual ... jovem, agora com dezasseis anos de idade, que, por se encontrar em situação de perigo para a sua educação, higiene e segurança junto da mãe, teve de ser-lhe retirada
Relator: MOREIRA DAS NEVES
reexame dos pressupostos da prisão preventiva (artigo 213.º CPP). VI. A avaliação do perigo de fuga não podendo bastar-se com a mera possibilidade de ela vir a ocorrer ... tenha de estar em vista uma fuga já planeada ou iminente. Aferindo-se esse perigo com base nas circunstâncias concretas do caso (tal como constam dos autos) e das condições
Relator: MOREIRA DAS NEVES
efeito útil da decisão final) que resultem da verificação, em concreto, de algum dos perigos - pericula libertatis - previstos nas alíneas do artigo 204.º do CPP. II. Justamente por incidirem ... sujeito, por força deles, lhe vir a ser aplicada uma pena. IV. Os perigos a que se reporta o artigo 204.º CPP têm de ter uma dimensão concreta razoável