13 resultados nos descritores e sumários · 38 no texto integral
Relator: ELISABETE VALENTE
interessado recorra ao processo comum para pedir a declaração de inoficiosidade das liberalidades que atinjam a sua legítima, nos casos em que não haja lugar à partilha, nem liquidação ... valor de mercado, à data do falecimento do autor da sucessão, para apreciar da inoficiosidade (ou não) das mesmas. 4. Impõe-se o uso dos poderes cassatórios (oficiosos) previstos
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
realizado, entre vivos ou mortis causa, que ofendam a sua legítima: a redução por inoficiosidade 3 – Em caso de redução inoficiosa de liberalidades, a norma que determina o recurso ... necessidade de realização de operações de liquidação e partilha. 4 – A concluir-se pela inoficiosidade, a concretização de tal redução encontrar-se-á sujeita aos trâmites e operações previstos
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
demandantes na acção declarativa autónoma em que se arrogam o direito de reduzir, por inoficiosidade, as liberalidades feitas pelo falecido pai, o ónus de provarem quais são todos os bens ... violada pelas referidas liberalidades. II. A procedência do pedido de redução das liberalidades por inoficiosidade depende, assim, da alegação e prova de que os bens, as despesas e as dívidas
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
2168º do Cód. Civil - são redutíveis a requerimento dos mesmos. IV. A inoficiosidade aplica-se a quaisquer liberalidades do autor da sucessão, feitas em vida ou por morte, aos herdeiros
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
colação (doação a descendentes não exceptuados dela) quer com vista ao apuramento da inoficiosidade. II. No âmbito do inventário em que se relacionam contas bancárias contituladas pelo inventariado é relevante
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
doação (cfr. art. 2104.º, e ss, do Código Civil) ou a redução de inoficiosidades (cfr. art. 2168.º, e ss., do Código Civil), contudo, tal não exclui o direito
Relator: FERNANDO MARQUES DA SILVA
processo de inventário mostra-se ajustado à apreciação da redução por inoficiosidade de doação feita a herdeiro legitimário quando, visando-se a restituição dos bens em espécie, dos elementos
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 – No caso em que a situação em causa nos autos tem
Relator: CHANDRA GRACIAS
Inventário, pelo que, havendo herdeiros legitimários, os institutos da colação e da redução por inoficiosidade exigem que os bens que tenham sido doados pelo de cuius integrem a relação ... garantir a tutela da legítima e o eventual recurso ao instituto da redução por inoficiosidade. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: JOÃO PAULO PEREIRA
liberalidades feitas em vida só são atingidas pela redução por inoficiosidade quando o valor das testamentárias (a título de herança e de legado) não assegure o preenchimento da legítima
Relator: MOREIRA DO CARMO
filhos herdeiros legitimários, valor transferido que pode vir a ser objecto de redução por inoficiosidade. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: FONTE RAMOS
inventário. 5. A dita caducidade aplica-se quer o pedido de redução por inoficiosidade seja feito no inventário ou em ação autónoma - a caducidade atinge não um determinado meio processual
Relator: CATARINA GONÇALVES
valor do prédio, no concernente a colação, cálculo da legítima e eventual redução por inoficiosidade e tendo em conta que o valor dos bens doados a considerar para esse efeito