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1. TRG2025-06-18

   945/21.4T8PTL.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I - Ao declarar que os factos compreendidos na declaração consideram-se provados

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ADVOGADO OFICIOSO
   • PERDA DE CHANCE
2. TRC2025-04-09

   103/14.4NJLSB.C2

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   1 - Encontrando-se consignado na ata o início e termo das declarações

   • CRIME DE FURTO QUALIFICADO
   • CRIME DE FRAUDE SOBRE MERCADORIAS
   • NULIDADES DO ACÓRDÃO
   • IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO
   • VÍCIO DA INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • ERRADA QUALIFICAÇÃO JURÍDICO-PENAL
3. TRC2025-01-22

   7/21.4EACTB.C1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   1 - Estando em causa uma sindicância da matéria de facto por via

   • FRAUDE DE MERCADORIAS
   • FALSIFICAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO MATÉRIA DE FACTO
   • UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL