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Relator: ROSA PINTO
negligente é definido por três elementos: o reconhecimento do risco da realização do tipo legal; o cuidado juridicamente exigível; a previsão do resultado típico. 3 - A morte ... não se verifica no caso sub judice. 6 - Assim, não se verificam os elementos típicos, objectivos e subjectivos, do crime de homicídio negligente, previsto e punido pelo artigo 137º, nº1
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. O elemento objetivo (material) do crime de insolvência dolosa concretiza-se
Relator: PAULO GUERRA
podendo extrair o facto probando do facto indiciário quando seja corroborado por outros elementos de prova, por forma a que sejam afastadas outras hipóteses igualmente plausíveis. 2 - Atenta a multiplicidade ... pressupõe um elemento subjectivo – o acordo, com o sentido de decisão, expressa ou tácita, para a realização de determinada acção típica, e um elemento objectivo, que constitui a realização conjunta
Relator: JÚLIO PINTO
1. São elementos objectivos do tipo de crime de encerramento definitivo de
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
C.P.Civil de 2013 tipificam-se os elementos objectivos e os elementos subjectivos que integram a litigância de má-fé: os objectivos são constituídos pelas condutas elencadas das diversas alíneas ... verificação de um comportamento processual que preencha a tipicidade prevista numa das alíneas do nº2 do art. 542º (elementos objectivos), mais se exigindo que esteja comprovado que a parte agiu
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
Penal, reside na origem da coisa que é objecto do crime de receptação, que tem, necessariamente, de provir de facto ilícito típico contra o património, isto é, a conduta ... entre os casos dos n.ºs 1 e 2 prende-se, exclusivamente, com os elementos típicos subjetivos, porque enquanto no primeiro se exige o conhecimento efectivo pelo agente
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
RGCO consagra quer o princípio da legalidade, na vertente da tipicidade (nullum crimen sine lege e nulla poena sine lege), quer o princípio da culpa (nullum crimen sine culpa ... São os elementos subjectivos da contraordenação, com referência ao momento intelectual (conhecimento do carácter ilícito da conduta) e ao momento volitivo (vontade de realização do tipo objectivo de ilícito
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
sendo o apuramento da situação tributária necessário apenas para efeitos de avaliação da relevância típica da conduta e por ser uma circunstância fundamental para a determinação da medida concreta ... exacta, e sendo válida para efeitos fiscais não tem efeitos automáticos no preenchimento dos elementos típicos do crime. VI - A formação da convicção do julgador com base na prova indiciária
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
todo o objecto ou instrumento portátil dotado de uma lâmina ou outra superfície cortante, perfurante ou corto-contundente, de comprimento superior a 10 cm. (…). 12 - São então elementos do tipo ... necessário que o comparticipante pratique todos os actos conducentes à realização do facto típico; basta que a actuação de cada um, embora parcial, se integre no todo e conduza
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
I - A execução de actos de destruição, de desfiguração ou de inutilização
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - Como o nº2 do art. 38º do Dec.-Lei nº76-A
Relator: FÁTIMA SANCHES
refiram aos elementos típicos do facto criminalmente ilícito – tipo incriminador, nas duas facetas em que se desdobra: tipo objetivo e tipo subjetivo -, quer se digam respeito aos elementos negativos ... primeiro elemento do tipo, de natureza subjectiva, é a entrega de fundos públicos a uma empresa singular ou colectiva, o segundo, de natureza objectiva, prende-se com o carácter reembolsável
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
opuserem. II - A desnecessidade da realização de audiência pode resultar do facto de o objecto do recurso se reconduzir a mera questão de direito ou, contendendo a questão ... matéria de facto, se o tribunal concluir que o processo já fornece todos os elementos necessários para o seu conhecimento. III - No segundo caso a desnecessidade da audiência pressupõe
Relator: PAULO GUERRA
elemento intelectual e um elemento volitivo. O elemento intelectual consiste na representação pelo agente de todos os elementos que integram o facto ilícito – o tipo objectivo de ilícito ... consciência de que esse facto é ilícito e a sua prática censurável. O elemento volitivo consiste na especial direcção da vontade do agente na realização do facto ilícito, sendo