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Relator: SANDRA FERREIRA
preenchimento do crime de injúria prescinde do animus difamandi, sendo, porém, um tipo doloso, assim como o crime de coação contra órgãos constitucionais, ps. e ps. pelo art.10 ... elemento intelectual, a que se liga um elemento volitivo e um elemento emocional. V - O elemento intelectual do dolo exige o conhecimento e representação dos elementos constitutivos do tipo
Relator: SARA REIS MARQUES
dolo do tipo é conceitualizado pela doutrina dominante como “conhecimento e vontade de realização do tipo objetivo de ilícito”, ou seja, contém um elemento intelectual, a que se liga ... esses elementos temos o elemento emocional, traduzido na atitude de indiferença, contrariedade ou sobreposição da vontade do agente aos valores protegidos pela norma, que integra o tipo de culpa doloso
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
outra pessoa, visando obstar ao seu embotamento ou supressão. II - Para o preenchimento do tipo é necessário que a ameaça chegue ao conhecimento do visado/destinatário, diretamente pelo agente ... ausência de narração na acusação de factualidade indispensável ao preenchimento de um elemento do tipo de crime não pode ser suprida em fase de julgamento por recurso aos mecanismos previstos
Relator: MOREIRA DAS NEVES
elementos objetivos do tipo legal (omissivo) de abuso de confiança contra a segurança social: a não entrega à Segurança Social das contribuições devidas pelos trabalhadores e membros dos órgãos sociais
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
Para além dos elementos constitutivos do tipo legal, a punição pela prática do crime de abuso de confiança contra a Segurança Social exige a verificação cumulativa e sucessiva das duas
Relator: ROSA PINTO
Tribunal da Relação que em consequência os elimina. 2 - O tipo de facto negligente é definido por três elementos: o reconhecimento do risco da realização do tipo legal; o cuidado ... não se verifica no caso sub judice. 6 - Assim, não se verificam os elementos típicos, objectivos e subjectivos, do crime de homicídio negligente, previsto e punido pelo artigo 137º, nº1
Relator: FÁTIMA SANCHES
típicos do facto criminalmente ilícito – tipo incriminador, nas duas facetas em que se desdobra: tipo objetivo e tipo subjetivo -, quer se digam respeito aos elementos negativos do tipo, ou causas ... destinar-se, pelo menos em parte, ao desenvolvimento da economia. V - Um primeiro elemento do tipo, de natureza subjectiva, é a entrega de fundos públicos a uma empresa singular
Relator: SANDRA FERREIRA
I – O crime de burla tributária, previsto e punível pelo art. 87º
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
1. As estratégias de sobrevivência da vítima não podem servir para a
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. O crime de violação de regras de segurança, previsto no artigo
Relator: MOREIRA DO CARMO
presunção ilidível no que se refere à existência de factos que integram os elementos do tipo legal, em quaisquer acções civis em que se discutam relações jurídicas dependentes da prática ... crime de furto qualificado, que os factos aí apurados que integram os elementos do tipo legal são eficazes em acção civil, como eficácia probatória da própria sentença penal. (Sumário elaborado
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA
serem descritos no requerimento de abertura da instrução factos que integram o elemento subjetivo do tipo de ilícito, nomeadamente o dolo, tal não configura um obstáculo intransponível que deva levar ... tipo subjetivo do ilícito, porém, apesar dessa imperfeição, consegue-se aferir os elementos do tipo subjectivo
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
segundo o ponto de vista de um homem de formação média, a lógica mais elementar e as regras da experiência comum. II – O dolo, constituindo um facto subjectivo, da vida ... conjugação da prova de factos objectivos, com especial relevo para aqueles que integram o tipo objectivo de ilícito, com as regras de experiência comum e da normalidade das coisas
Relator: HELENA BOLIEIRO
englobando, pois, também o dolo (ou a negligência), na parte em que constituem elementos do tipo subjetivo de ilícito, ou seja, o dolo enquanto conhecimento e vontade de realização ... termos do disposto no artigo 91º, nº 1, do Código Penal, nomeadamente os elementos subjetivos do tipo de ilícito (sendo certo que o legislador não deixou de prever e acautelar
Relator: MANUEL SOARES
factos que, uma vez provados, sejam aptos ao preenchimento de todos os elementos do tipo penal imputado. Essa narração refere-se à sequência dos acontecimentos históricos da ação humana ... traduziu o crime imputado. Os elementos objetivos e subjetivos que caracterizam os tipos de crime são categorizações dogmáticas da teoria da infração penal, importantes para a tecnicidade jurídica que carateriza
Relator: FÁTIMA SANCHES
processo psíquico, nas suas vertentes cognitiva e volitiva, vem a resultar na verificação do elemento subjectivo do crime de prevaricação, previsto e punido pelo art.º 11º ... taxa referida caducasse, como caducou. 5 - A factualidade apurada preenche os elementos objetivo e subjetivo constitutivos do tipo legal de crime de prevaricação, previsto e punido pelo art.º 11º
Relator: FÁTIMA SANCHES
existencial", uma posição de inferioridade, uma “assimetria” e “coisificação” da vítima. IV - O elemento subjetivo do tipo preenche-se por qualquer forma de dolo e deve abranger a(s) circunstância
Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO
tipos de crime de burla tributária e fraude fiscal têm elementos comuns mas é, desde logo, diverso o elemento relativo ao propósito da atuação: enquanto que a burla tributária pressupõe ... reside a verificada incriminação da burla tributária e a não verificação dos elementos do tipo de crime da fraude tributária. 5. Nos crimes de fraude na obtenção de subsídio
Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
ordem jurídico-penal. III - A técnica dos chamados “exemplos-padrão” respeita a elementos constitutivos do tipo de culpa, ou seja, elementos que dizem respeito a uma atitude mais desvaliosa
Relator: ANA PAULA GRANDVAUX
coisa obtida por outrem mediante facto ilícito típico contra o património. IV - Quanto ao tipo subjectivo é necessário que, por um lado, o agente saiba efectivamente que a coisa provém ... monetária ou outra, conferida pelo agente do crime contra o património, não é elemento do tipo. VIII - O depósito bancário pecuniário, contrato pelo qual uma ou mais pessoas entregam