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1. TCAS2025-07-15só sumário

   65/21.1BELRA

   Relator: MARIA HELENA FILIPE

   I. Ao contrário do que o Recorrente alega, o documento nº 3

   • INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA, IPL
   • NULIDADE - ALÍNEA D) DO Nº 1 DO ARTº 615º DO CPC
   • AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO
   • ECPDESP
   • LOE 2018
   • DESPACHO REITORAL Nº 11288/2013
2. TCAS2025-04-30só sumário

   594/08.2BELSB

   Relator: MARIA HELENA FILIPE

   I. Em primeiro lugar, a contratação do representado do Recorrente equiparado a

   • CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROVIMENTO DE ASSISTENTE E EM TEMPO PARCIAL
   • CONVITE PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO EQUIPARADO A PROFESSOR ADJUNTO
   • ISCAP
   • IPP
   • DECRETO-LEI Nº 185/81, DE 1 DE JULHO (ECPDESP)
   • DESPACHO NORMATIVO Nº 76/95