CAAD-T
459/2025-T
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
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IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC. EBF. Livre Circulação de Capitais. Organismos de Investimento Coletivo.
IRC. Tempestividade de Revisão Oficiosa precedida por Reclamação Graciosa. Reenvio Prejudicial: proc
IRC – OIC não residente – art. 22º, n.º1 e n.º3 do
Competência material do Tribunal Arbitral em processos de execução fiscal. O princípio
IRS: Mais-valias mobiliárias. Falta de fundamentação.
IMT e IS; Valor tributável; art. 12º, nº 1 e nº 4
IRC. RFAI.
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação
IRS2019-Cláusula Geral Anti-Abuso (“CGAA”)
Direito à dedução; Pro rata na actividade de concsão de crédito com
IRC – Gastos dedutíveis em sede de IRC – tributações autónomas – retenção na fonte
IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento
IVA - Direito à dedução de IVA – formalidades de emissão de fatura e
IRC — IRC - Imparidades; créditos de cobrança duvidosa
RFAI – Criação de postos de trabalho – Investimento inicial – Aquisições isoladas
IRS – Mais-valias – Não residentes – Micro e Pequenas Empresas.
Imposto do Selo: constituição de garantias associadas a operações de reuniões de
IUC – incidência subjetiva – registo de propriedade – inconstitucionalidade; igualdade tributária – critério da equivalência
IVA – revisão oficiosa de autoliquidação de imposto