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Relator: FILIPA VALENTIM
pais de cada uma dessas vítimas, para ressarcimento dos seus próprios danos não patrimoniais decorrentes da perda dos seus filhos, e ponderando todas as circunstâncias provadas nos autos ... indemnização em 45.000,00 euros. III - Aos valores fixados pela indemnização devida pelos danos não patrimoniais devidos aos pais das vítimas em virtude da sua morte não há que tomar
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
adequado fixar a indemnização por dano biológico, na vertente patrimonial, em 54.000,00 euros. 5- Mostra-se adequado fixar a compensação por danos patrimoniais em 30.000,00 euros a lesada
Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: I - A nulidade por excesso de pronúncia, prevista na alínea d
Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
não define quais são os danos não patrimoniais merecedores de tutela jurídica, mas não merece dúvidas que neles se integram as dores e os padecimentos físicos sofridos, o abalo psicológico ... angústia, ansiedade), as lesões e tratamentos padecidos. 2. O estabelecimento da compensação, pelo dano biológico ou pelo dano não patrimonial, não se pauta pela observância dos critérios consagrados nas tabelas
Relator: JOSÉ CRAVO
manda fixar o montante da indemnização devida por danos não patrimoniais equitativamente, tendo em atenção a culpabilidade do agente, a situação económica deste e do lesado e as demais circunstâncias ... padrões de indemnização geralmente adoptados na jurisprudência em casos tanto quanto possíveis semelhantes. III – Dano futuro é o prejuízo do ofendido ainda não sofrido no momento considerado. IV – Consagra
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
recurso à equidade para fixação da indemnização por danos patrimoniais assume-se como critério excepcional ou supletivo que apenas pode – e deve – ser aplicado quando não seja possível averiguar
Relator: ANTÓNIO MARQUES DA SILVA
responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - a fixação da indemnização por danos patrimoniais futuros sem directa tradução em perdas de ganhos é, em último termo, realizada
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
encontravam e a pagar a indemnização de € 6 000, 00, por danos patrimoniais e danos não patrimoniais, decorrentes da retenção pelos réus/senhorios dos bens após a cessação do contrato ... constante deterioração), e pediu depois, em audiência prévia, a ampliação da indemnização por danos patrimoniais (quanto ao valor da desvalorização dos bens) e não patrimoniais (quanto ao sofrimento por esta
Relator: ROSÁLIA CUNHA
equidade, que a indemnização pelo dano biológico seja fixada na quantia de € 10 000,00. IV - No caso de indemnização por danos não patrimoniais deve também atender-se à natureza ... dano e punição que a caracteriza. V - Considera-se adequada, proporcional, justificada e equitativa a fixação da indemnização em € 20 000,00 relativamente aos danos não patrimoniais sofridos
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
dano corporal é, em si mesmo, indemnizável, mesmo que dele não resulte diminuição de rendimentos laborais e independentemente da sua específica qualificação – como dano patrimonial, dano não patrimonial ou categoria ... salário médio nacional. IV- No cálculo do montante da indemnização correspondente aos danos não patrimoniais deve atender-se aos critérios enunciados nos artigos
Relator: LÍGIA VENADE
indemnização de danos não patrimoniais, fixada equitativamente, não se podem postergar os princípios da proporcionalidade e da igualdade para determinação do montante a atribuir ao lesado; mas a indemnização deve ... diária de jardinagem a que se dedicava; justifica-se que a indemnização por danos não patrimoniais equitativamente atribuída se situe nos € 10.000,00 e a indemnização pelo dano biológico
Relator: MARIA GORETE MORAIS
não baste para conferir ao senhorio o direito de resolver o contrato. III - O dano não patrimonial não reside em factos, situações ou estados mais ou menos abstratos aptos para ... incómodos, desgostos e preocupações cuja gravidade e consequências se desconhecem não podem constituir danos não patrimoniais ressarcíveis
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. O n.º 1 do artigo 498.º do Código Civil
Relator: CRISTINA NEVES
proprietária do estabelecimento é solidária com a da seguradora. III-Na fixação dos danos não patrimoniais deve-se procurar reparar o dano causado à pessoa em si, de acordo ... Mostra-se justificada a fixação do montante de € 15.000,00 a título de danos não patrimoniais a um lesado com 78 anos que, em virtude de uma queda sofrida
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
face da previsão do artigo 486.º do Código Civil; 2 - Os danos não patrimoniais consubstanciam danos não susceptíveis de avaliação pecuniária, reportando-se a valores de ordem moral, ideal ... espiritual. Trata-se, por conseguinte, de danos não susceptíveis de avaliação pecuniária e que não se refletem no património do lesado. 3 - O critério de fixação do montante indemnizatório
Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
hoje pacífico o entendimento da ressarcibilidade dos danos não patrimoniais previstos no artigo 496.º do Código Civil em sede de responsabilidade contratual. II – O simples incumprimento contratual ... não tem virtualidade de gerar danos não patrimoniais, exigindo-se a prova de factos concludentes que permitam identificar a lesão de bens estranhos ao património do lesado (dor, desgosto, sofrimento
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
impassível de compensar danos sofridos pelo autor e ser inferior ao valor normalmente arbitrado na jurisprudência, a indemnização por danos não patrimoniais fixada em € 2000, 00, quando o autor: sofreu ... mulher em atividades da vida doméstica. 3. A indemnização para compensar os danos não patrimoniais referidos em 2 supra deve ser ampliada, embora com o limite do pedido global
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
resolução com justa causa do contrato de trabalho tem natureza unitária e abarca os danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos pelo trabalhador e deve ser fixada dentro dos limites previstos ... limitação indemnizatória que resulta do referido nº 1, permitindo o ressarcimento da totalidade do dano. Fixado o valor indemnizatório por aplicação da regra do n.º 1, importa confrontá
Relator: LUÍS MANUEL CARVALHO RICARDO
matéria de facto, alegada em sede de articulados, referente a danos não patrimoniais alegadamente sofridos pelo dono da obra em consequência da realização de uma empreitada deficiente, deve ser selecionada ... demonstrada através de prova pericial. III – Tendo sido alegada a existência de danos não patrimoniais decorrentes das patologias da obra, não podem considerar-se as mesmas não provadas com recurso
Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO
perícia. IV - A indemnização de perdas e danos emergentes de crime é regulada pela lei civil, sendo que relativamente aos danos não patrimoniais são ressarcidos aqueles que, pela sua gravidade ... jurisprudência, ou as flutuações do valor da moeda. VI - A indemnização por danos não patrimoniais não pode ser simbólica, devendo antes ser de montante que viabilize