10 resultados

1. TRE2025-11-27

   7999/23.7T8STB.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (art. 663.º, n.º 7, do Código

   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
   • ESTAFETA
   • PLATAFORMA DIGITAL
   • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
   • ARECT
   • PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
2. CAAD-T2025-08-04

   31/2025-T

   IRS – Não residentes – Mais-Valias – Encargos de construção – Taxa de tributação autónoma

   • IRS – Não residentes – Mais-Valias – Encargos de construção – Taxa de tributação autónoma de 5%
3. DR-I2025-07-15

   Portaria n.º 268/2025/1

   Segunda alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclu

4. PGR-CC2025-05-22

   Parecer n.º 16/2025

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   XII. Conclusões. Em face do exposto, encontramo-nos em condições de responder

   • SUBVENÇÃO MENSAL VITALÍCIA
   • REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
   • ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL
   • RENDIMENTO DE CAPITAL
   • LIMITES
   • FONTES DE RENDIMENTO
5. TRG2025-05-06

   1189/22.3JABRG.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   1. Após a entrada em vigor da Lei n.º 101/2016, o

   • CRIME DE VIOLAÇÃO AGRAVADO
   • CONSTRANGIMENTO SOBRE A VÍTIMA
   • AMEAÇA GRAVE
   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • LIMITE MÍNIMO DA PENA ACESSÓRIA
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
6. TRC2025-03-12

   281/24.4GDCBR.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   1. O facto de não haver indícios de alcoolemia não significa que

   • CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • ERRO SOBRE AS CIRCUNSTÂNCIAS DE FACTO E ERRO SOBRE A ILICITUDE
   • MEDIDA DAS PENAS – PRINCIPAL E ACESSÓRIA
   • DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO
7. CAAD-T2025-02-18

   942/2024-T

   Seguros financeiros “unit-linked”. Resgate parcial do capital investido. Rendimento tributável nos

   • Seguros financeiros “unit-linked”
   • Resgate parcial do capital investido
   • Rendimento tributável nos termos do n.º 3 do artigo 5.º do Código do IRS
8. TRG2025-02-11

   713/12.4JAPRT.G2

   Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

   I - A coautoria pressupõe a execução conjunta do facto pelos agentes, estribada

   • CRIME DE TRÁFICO DE PESSOAS
   • CRIME DE ESCRAVIDÃO
   • CO-AUTORIA
   • PERDA DAS VANTAGENS DO CRIME
   • PERDA ALARGADA DE BENS
9. TRG2025-01-28

   374/18.7IDBRG.G1

   Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO

   1. Apesar da publicação do DL nº 28/84, de 20.01 (regula as

   • FRAUDE DE OBTENÇÃO DE SUBSÍDIO
   • FEDER
   • BURLA TRIBUTÁRIA
   • FRAUDE FISCAL
   • CONCURSO DE CRIMES
   • PERDA DE VANTAGEM
10. TCONST2025-01-21

    782/2022

    Relator: Rui Guerra da Fonseca

    ACÓRDÃO Nº 46/2025 Processo n.º 782/2022 1.ª Secção Relator: Conselheiro