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Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
suposto conferir segurança acrescida ao peão, e que o agente é um motorista/condutor profissional, por conta de outrem, que se encontrava no exercício das suas funções. III - A excecionalidade ... passadeira, quando esta se encontrava bem próximo, de modo súbito, a correr, com o condutor do veículo automóvel a imprimir velocidade legalmente permitida para o local, mas dispondo de visibilidade
Relator: VERA SOTTOMAYOR
sinistrado, injustificados pela habitualidade ao perigo do trabalho executado, pela confiança na experiência profissional ou pelos usos e costumes da profissão, e, além disso, é também preciso provar ... linha de transito do veículo que circulava naquela estrada nacional, não dando hipótese ao condutor de evitar o embate, impõe-se concluir que o comportamento da sinistrada foi a causa
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
peões e outro para os veículos automóveis, é de considerar superior a culpa do condutor que antes de embater no peão deixa um rasto de travagem ... veículo que prejudicava a visibilidade a ambos os intervenientes. IV – A conculpabilidade do condutor do veículo automóvel (em maior grau do que a do peão, qualificável como culpa leve), aliada
Relator: FILIPA VALENTIM
I - Tendo uma das vítimas do acidente de viação em causa 19
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
I - Os assistentes não têm legitimidade para recorrer, desacompanhados do Ministério Público
Relator: SARA REIS MARQUES
1 - O Decreto-Lei n.º 102-B/2020 revogou a alínea b
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I - A sentença (ou o acórdão) deve incluir todos os factos submetidos
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
I - A captação das imagens levada a cabo por um estabelecimento comercial
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
I - Apesar do auto de notícia ter deixado de “fazer fé em
Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: I - A nulidade da sentença prevista no artigo 615º, nº 1
Relator: PAULO GUERRA
1 - O crime de violência doméstica é um crime específico impróprio, cuja
Relator: ARTUR VARGUES
O agente do crime de condução em estado de embriaguez, previsto e
Relator: ARTUR VARGUES
O assistente não tem legitimidade para recorrer, desacompanhado do Ministério Público, relativamente
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. Provou-se que os arguidos, de forma reiterada, depositaram as vantagens
Relator: JÚLIO PINTO
1. O arguido que, de forma voluntária e consciente, dirige um veículo
Relator: RENATA WHYTTON DA TERRA
I - O resultado do teste/exame de pesquisa de álcool no sangue regista
Relator: SANDRA FERREIRA
I - Para além dos factos essenciais, também os factos circunstanciais ou instrumentais
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. A aplicação das penas visa a proteção de bens jurídicos e
Aprova as Grandes Opções para 2025-2029. AGRICULTURA E MAR
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
1. Nos critérios de aferição do designado “dano biológico”, considerando a necessidade