TRCcitado por 1
179/24.6GDCBR.C1
Relator: PAULO GUERRA
1. Com a actual redacção dada pela Lei nº 94/2017 de 23.8
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Relator: PAULO GUERRA
1. Com a actual redacção dada pela Lei nº 94/2017 de 23.8
Relator: JÚLIO PINTO
1. O arguido que, de forma voluntária e consciente, dirige um veículo
Relator: PAULO GUERRA
1. Se a prova baseada nas declarações da vítima, sendo legal e
IRC – RFAI; investimento inicial; ativos fixos tangíveis adquiridos em estado de novo
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
I - A apreensão de bens é uma medida que retira provisoriamente os
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
I - A circunstância de declarantes/depoentes terem corroborado factos descritos no libelo acusatório
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Está condenada ao insucesso a argumentação dos recorrentes que, sem dar
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. O crime de injúria tutela a honra, bem jurídico complexo radicado
IRC. RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Criação de postos de
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
1 – Mantém-se em € 15.000,00 o montante da indemnização pelo dano
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
1 – A interposição de recurso de apelação não constitui o meio processual
Relator: CARLOS MOREIRA
I - O disposto no artº 442º nº4 do CCivil – fixação a forfait
Relator: ISILDA PINHO
I. O artigo 414.º, n.º 8, do Código de Processo
Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
I – Na conjugação da previsão do n.º 1 com a do
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
i) Nas relações imediatas – como aquela estabelecida entre o sacador e o
Relator: MANUEL SOARES
A incriminação da violência doméstica visa proteger a saúde, entendida esta como
Relator: CRISTINA NEVES
I- No mandato forense, as obrigações do advogado para com o seu
Relator: PAULO GUERRA
I - A atribuição de credibilidade, ou não, a uma fonte de prova
IRS– Mais-valias; amortização de quotas; regime transitório; artigo 5.º do
Relator: PAULO GUERRA
I - O uso indevido da chamada prova indirecta configura o vício do