Pesquisa jurídicaTogaAI

32 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TRCsó sumário

    369/23.9T8OHP-C.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    progenitores, assistidos por ils. Mandatários, foram ouvidos, foram notificados para todos os actos processuais e dos elementos insertos nos autos (incluindo as promoções do magistrado do Ministério Público), puderam expor ... visão unitária da dinâmica familiar, e os princípios da concentração, celeridade e economia dos actos processuais impõem o aproveitamento das diligências e dos elementos probatórios independentemente do concreto apenso onde

  2. TRG

    900/21.4T8VCT-C.G1

    Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

    ponto de partida o «incidente normal» que consistirá naquele que integra uma sequência de actos processuais com vista à resolução de questão relacionada com o objecto do processo ... especificidade, extravasa a tramitação normal do processo. XI - Os procedimentos/incidentes «anómalos» consistem em actos ou ocorrências processuais que se apresentam como estranhos à tramitação normal do processo, sendo pressuposto

  3. TRC

    1372/22.1T9ACB-A.C1

    Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

    Civil. VI. Consagra-se, aqui, o principio da retificação da declaração aplicável, também, aos actos processuais praticados pelas partes no âmbito de um processo, por força do artigo ... Código de Processo Penal norma para suprimir as deficiências formais dos actos praticados pelos sujeitos processuais, é de convocar, subsidiariamente, o artigo 146º do Código de Processo Civil

  7. TRG

    6800/16.2T8GMR-C.G1

    Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

    sempre tem de prevalecer), não sendo, por isso, enquadrável no regime das nulidades processuais. VIII - Tendo sido determinado o prosseguimento dos autos com a realização da conferência e tendo ambos ... realizam os actos previstos nos arts. 38º e 39º do RGPTC. Como o Tribunal a quo não ordenou a realização de nenhum destes actos processuais antes de prolatar a sentença

  9. TRCsó sumário

    11/23.8PELRA.C1

    Relator: CÂNDIDA MARTINHO

    insuficiência do inquérito ou da instrução ocorre quando se omite a prática de actos processuais probatórios que a lei classifica no artigo 340.º do C.P.P. como “indispensáveis” ou “necessários

  11. TRC

    1076/15.1T8CBR-B.C1

    Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

    remuneração variável é devida ao agente de execução desde que ele pratique actos no processo executivo e desde que haja produto recuperado ou apreendido, sempre que se evidencie que para ... este interveio na execução desde Outubro de 2022, tendo sido notificado de vários actos processuais do exequente, do agente de execução e do tribunal, aludindo ao valor da dívida exequenda

  13. TCANsó sumário

    00198/23.0BEVIS

    Relator: ANA PATROCÍNIO

    sede de oposição, uma vez que a lei assegura meio judicial de impugnação desses actos – a impugnação judicial. V - O conhecimento e apreciação de invalidades ocorridas no processo de execução ... regras relativas à citação da executada, traduz-se na prática de acto ou actos processuais que ao órgão da execução fiscal cabe realizar, ao abrigo da primeira parte da alínea

  18. TRCsó sumário

    279/24.2T8SRT.C1

    Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

    Reforma do processo de 2013 passou a entender-se que a falta de pressupostos processuais é sanável, com base no poder-dever de prolação de decisão de aperfeiçoamento do Juiz ... juiz providencia oficiosamente pelo suprimento da falta de pressupostos processuais susceptíveis de sanação, determinando a realização dos actos necessários à regularização da instância ou, quando a sanação dependa de acto