TRE
479/17.1T8STC.1.E1
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
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Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I- Num acidente de trabalho mortal em que
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I. Nos termos do artº 43º-nº1 do RJCS que “O segurado
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
Arrogando-se o Requerente do arresto de crédito contra o Requerido decorrente
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
I - Sofrendo o arguido de anomalia psíquica, e visto o disposto no
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
I – Como tem entendido a corrente jurisprudencial dominante no Supremo Tribunal de
Relator: CRISTINA NEVES
I- O arbitramento de uma reparação provisória depende da verificação (indiciária) dos
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I – A degradação do crime de violência doméstica para o crime de
Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA
I – A nulidade por omissão de pronúncia (art. 615.º, n.º
Relator: CARLA OLIVEIRA
O crime de omissão de auxílio não pode ser cometido na forma
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
Se duas acções judiciais, envolvendo as mesmas partes, foram julgadas separadamente, pressupondo
Relator: JÚLIO PINTO
1. Padecendo o recorrente de Síndrome de Dependência Alcoólica em co-morbilidade
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Quando da alteração não substancial dos factos resulta a condenação pelo
Relator: HELENA BOLIEIRO
I - A incriminação do artigo 348º, nº 1, al. b), do Código
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - Se o devedor for uma pessoa singular, pode ser-lhe concedida
Relator: SANDRA MELO
Só se deverá adotar uma solução que promova a integração da criança
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
A credibilidade das declarações da parte, no segmento em que não integrem
Relator: SARA REIS MARQUES
I - A suspensão da execução da pena de prisão tem como pressuposto
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
I - Ainda que se esteja perante um modus operandi simples, com recurso
IRS. Cláusula geral antiabuso. Juros compensatórios majorados.