TRCsó sumário
856/21.3JAPDL.C1
Relator: ANA PAULA GRANDVAUX
I - A alínea a) do n.º 2 do artigo 410.º
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Relator: ANA PAULA GRANDVAUX
I - A alínea a) do n.º 2 do artigo 410.º
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - artigos 94.º, n.º
Relator: ANTÓNIO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - a
Relator: CARLA OLIVEIRA
I – Sendo a usucapião uma forma de aquisição originária que surge “ex
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
Sumário: I. Os requerentes, que deixaram de ser proprietários do imóvel no
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. Na oposição
Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO
1. A discordância face à decisão e apreciação da matéria de facto
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. O crime de injúria previsto no artigo 181.º, § 1.º
Relator: ALBERTO RUÇO
Se a situação entre as partes não se alterar com a concessão
Relator: HUGO MEIRELES
I – A intervenção para a promoção dos direitos e proteção da criança
Relator: CARLA FRANCISCO
Não há qualquer nulidade quando a deliberação sobre a alteração não substancial
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
I – Para que opere a descaraterização do acidente de trabalho nos termos
Relator: MARIA GORETE MORAIS
I- Para que a decisão da 1ª instância que se pronunciou sobre
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - Não pode o recorrente pretender impugnar uma decisão que não especificou
Relator: ROSÁLIA CUNHA
O prazo de prescrição de três anos a que alude o nº
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
I – Só existe decisão surpresa quando o juiz conclui inesperadamente por uma
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
I. A declaração da seguradora de assunção da responsabilidade pelo pagamento das
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) A impugnação da decisão de facto não se justifica a se
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
1. Arguida em sede de recurso a exceção do caso julgado, apesar
IVA – Acordo APIFARMA – Contribuição Financeira – Redução do Valor Tributável – Arts. 78.º