CAAD-T
213/2025-T
IRC. RFAI. Caducidade do procedimento de inspeção. Investimentos e criação líquida de
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IRC. RFAI. Caducidade do procedimento de inspeção. Investimentos e criação líquida de
IRS – mais-valias na liquidação de sociedade não residente – incidência e taxa
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. A decisão de admissibilidade do recurso de revisão, fundado na disposição
Relator: ANTÓNIO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - a
Relator: LUÍSA ROCHA ALVOEIRO
1. Atentas as particularidades do crime de violência doméstica, quando praticado no
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
I – O facto de o arguido ter demonstrado arrependimento sincero pelo facto
Relator: MANUEL SOARES
A ativação oficiosa da prestação de esclarecimentos ou da realização de uma
Relator: CRISTINA NEVES
I- Constituem requisitos essenciais para a procedência da impugnação de actos do
Relator: CARLOS CUNHA COUTINHO
I – A nulidade do acórdão por omissão de pronúncia só se verifica
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- Na hipótese de o recorrente defender, quer na motivação, quer nas
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – Se é verdade que a protecção jurídica através dos tribunais implica
Relator: JÚLIO PINTO
1. A conduta do arguido que, de forma reiterada, atinge os ofendidos
IVA - Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF); Redução do Valor Tributável
IRC – CFEI II/RFAI – Benefícios ao aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento
Relator: SANDRA FERREIRA
I - Na construção da proteção jurídico-penal do bem integridade física, o
Relator: ANA PAULA GRANDVAUX
I - A alínea a) do n.º 2 do artigo 410.º
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
I - Sob pena de inversão da posição das personagens do processo, a
Relator: SARA REIS MARQUES
I - A falta de fundamentação de um despacho constitui uma irregularidade que
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes
Relator: SANDRA FERREIRA
I - O rigor e a suficiência do exame crítico da prova são