TRG
2128/25.5T8BRG.G1
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - O exercício do direito de regresso da seguradora, previsto na al
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Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. O pressuposto de aplicação do Procedimento Extrajudicial de Regularização de
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – Constituem requisitos do reenvio prejudicial ao Tribunal de Justiça da União
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): 1. O contrato
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 – No caso em que a situação em causa nos autos tem
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - O caso julgado é um efeito processual da decisão transitada em
Relator: ISILDA PINHO
I. O artigo 414.º, n.º 8, do Código de Processo
Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA
I – Há crime de introdução em lugar vedado ao público (art. 191
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
I. A pena principal de multa (artigo 47.º, n.º 1
Relator: VÍTOR AMARAL
1.- A jurisdição dos tribunais judiciais é materialmente incompetente para a ação
Relator: CARLOS CUNHA COUTINHO
I – O Tribunal Constitucional no Acórdão do n.º 268/2022, de 19/04/2022
Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO
1. Tendo sido interpostos outros recursos da mesma decisão que não versam
Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA
I. Ainda que seja possível formular um juízo de prognose favorável, não
Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA
I. Quando o artº 152º do Código Penal diz: “quem, de modo
Imposto do Selo. Territorialidade. Contrato e subcontrato. Mediação de seguros. Comissões.
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I – Na falta de observação das regras sobre segurança e saúde no
Relator: JOSÉ FLORES
- É adequada a atribuição de culpa de acidente entre viatura automóvel e
IRC. Isenção dependente de reconhecimento. Convenção para Evitar a Dupla Tributação Portugal
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- As nulidades processuais não se confundem com causas determinativas de nulidade
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
I - A confissão livre e fora de qualquer coacção é a confissão