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1. TRE2025-01-16

   746/22.2T8SSB.E1

   Relator: FERNANDO MARQUES DA SILVA

   - em acção de anulação de testamento por incapacidade da testadora deve admitir

   • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
   • SEGREDO PROFISSIONAL
   • MÉDICO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • ILEGITIMIDADE
2. TRC2025-01-08só sumário

   53/23.3GBPNH.C1

   Relator: FÁTIMA SANCHES

   I. O crime de violência doméstica integra a figura dos crimes habituais

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • PLURALIDADE DE RESOLUÇÕES
   • PRESCRIÇÃO