207 resultados

1. TRG2025-12-09

   2330/15.8T9BRG.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I. O elemento objetivo (material) do crime de insolvência dolosa concretiza-se

   • CRIME DE INSOLVÊNCIA DOLOSA
   • TIPICIDADE
   • CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PUNIBILIDADE
2. TRG2025-12-09

   445/22.5GAPTL.G1

   Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA

   I) Na fixação da sanção acessória de proibição de conduzir, o Tribunal

   • CRIME DE HOMICÍDIO NEGLIGENTE
   • NEGLIGÊNCIA INCONSCIENTE
   • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
3. TRE2025-11-27

   198/23.0T8ADV.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   Sumário: I - A nulidade por excesso de pronúncia, prevista na alínea d

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • NULIDADE
   • FACTO CONCLUSIVO
4. TRE2025-11-25

   1661/20.0T9FAR.E1

   Relator: CARLA FRANCISCO

   Não impugna correctamente a matéria de facto o recorrente que não indica

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • CONDIÇÃO
5. TRE2025-11-25

   241/18.4T9VVC.E2

   Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

   I - O princípio tutelado pelo artigo 328º-A nº 1 do CPP

   • DESMORONAMENTO DE TALUDE
   • COLAPSO DE ESTRADA
   • PRINCÍPIO DA PLENITUDE DA ASSISTÊNCIA DOS JUÍZES
   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL
   • ERRO NOTÓRIO
6. TRE2025-11-25

   537/22.0T9SLV.E1

   Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

   I - Não ostentando a decisão qualquer erro manifesto na apreciação das provas

   • INCUMPRIMENTO REQUISITOS DO ARTIGO 412º DO CPP
   • CRIMES FISCAIS
   • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
7. TRG2025-11-25

   610/23.8T9PTL.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I- Comete um crime autónomo de violência doméstica previsto e punido pelo

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • EXPOSIÇÃO DE MENOR A CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • CANCELAMENTO DO REGISTO CRIMINAL
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • PENAS ACESSÓRIAS
8. TRC2025-11-20só sumário

   220/20.1PANZR.C1

   Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA

   I - A conclusão da falta do dolo e de liberdade de decisão

   • DÚVIDA SOBRE A IMPUTABILIDADE DO ARGUIDO
   • INÍCIO DA AUDIÊNCIA SEM A PRESENÇA DO ARGUIDO
   • CONDIÇÕES PESSOAIS ECONÓMICAS E SOCIAIS DO ARGUIDO
   • DETERMINAÇÃO DA PENA
   • REENVIO DO PROCESSO
   • TRIBUNAL COMPETENTE
9. TRG2025-11-20

   584/22.2T8VNF.G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. São danos futuros previsíveis, aqueles que o lesado ainda não sofreu

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL
   • DANOS FUTUROS
   • PREVISIBILIDADE
   • PEDIDO GENÉRICO
   • LIQUIDAÇÃO
   • EQUIDADE
10. TRG2025-11-11

    897/23.6GCBRG.G1

    Relator: CARLOS CUNHA COUTINHO

    I – Só podem recusar-se a depor as pessoas expressa e taxativamente

    • RELAÇÃO DE NAMORO
    • RECUSA DE DEPOIMENTO
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
11. TRG2025-11-11

    1038/23.5JAVRL.G1

    Relator: PEDRO CUNHA LOPES

    1 – O consumo de drogas conjugado com a amamentação e vivência em

    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • VÍTIMA MENOR
    • TOXICODEPENDÊNCIA DO PROGENITOR
    • PENAS ACESSÓRIAS
    • PROIBIÇÃO DE CONTACTOS COM A VÍTIMA
    • INIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
12. TRE2025-11-11

    3022/19.4T9STB.E1

    Relator: FILIPA COSTA LOURENÇO

    I - A inserção na narração da matéria de facto de um crime

    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
    • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
    • PRIVILÉGIO DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO
    • CONFISSÃO
13. TRC2025-11-05só sumário

    559/23.4JACBR.C1

    Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA

    I - Subjacente aos artigos 355.º e 357.º do C.P.P. está

    • CRIME DE VIOLAÇÃO AGRAVADO
    • ACTO SEXUAL DE RELEVO
    • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO NO PRIMEIRO INTERROGATÓRIO JUDICIAL
    • DIREITO AO SILÊNCIO
    • PRINCÍPIO DA NÃO AUTO-INCRIMINAÇÃO
    • LEITURA/REPRODUÇÃO DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELO ARGUIDO NO 1.º INTERROGATÓRIO JUDICIAL DE ARGUIDO DETIDO
14. TRC2025-11-05só sumário

    163/20.9JACBR-B.C1

    Relator: ROSA PINTO

    I - O despacho de acusação ou o despacho de pronúncia é oficiosamente

    • DEDUÇÃO DO PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO
    • OMISSÃO DA NOTIFICAÇÃO DA ACUSAÇÃO OU DO DESPACHO INSTRUTÓRIO AO LESADO
    • NOTIFICAÇÃO DO INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO CHUC PARA DEDUÇÃO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS
15. TRC2025-11-05só sumário

    163/25.2GDCBR.C1

    Relator: SARA REIS MARQUES

    I - São elementos objectivos do crime de infracção de regras de construção

    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
    • FISCALIZAÇÃO DA CONDUÇÃO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL
    • ANALISADOR QUALITATIVO
    • ANALISADOR QUANTITATIVO
    • COMINAÇÃO EXPRESSA POR PARTE DA AUTORIDADE DA PRÁTICA DO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
    • IMPOSSIBILIDADE DE SOPRAR POR RAZÕES DE SAÚDE
16. TRE2025-10-30

    2836/22.2T8STB.E1

    Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

    Sumário: 1. Se determinados factos não foram alegados pelas partes, nem constam

    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
    • MOTIVAÇÃO
    • FACTOS
17. TRG2025-10-30

    597/21.1T8GMR-E.G1

    Relator: JOAQUIM BOAVIDA

    1 – Constituem requisitos do reenvio prejudicial ao Tribunal de Justiça da União

    • PROCEDIMENTO DE DECISÃO EUROPEIA DE ARRESTO DE CONTAS
    • DIREITO À PROVA
    • INCONSTITUCIONALIDADE
    • REENVIO PREJUDICIAL PARA O TJUE
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
18. TRE2025-10-29

    116/21.0GAMAC.E2

    Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

    I - O caso julgado é um efeito processual da decisão transitada em

    • CASO JULGADO FORMAL
    • REJEIÇÃO DOS RECURSOS
19. TRG2025-10-28

    93/25.8GAMNC.G1

    Relator: BRÁULIO MARTINS

    1. A TAS daquele que, apesar desta, consegue conduzir, embota os sentidos

    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
    • MEDIDA DA PENA ACESSÓRIA
20. TRG2025-10-28

    3916/19.7JAPRT.G2

    Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA

    I. Ainda que seja possível formular um juízo de prognose favorável, não

    • MEDIDA DA PENA ÚNICA
    • PREVENÇÃO GERAL
    • PREVENÇÃO ESPECIAL