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  1. TRE2025-10-30

    22/10.3TBRMR.E1

    Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

    título cambiário, só o documento original poderia servir de título executivo, com a única excepção de se permitir a apresentação de cópia autenticada quando o original estivesse a servir

    • TÍTULO EXECUTIVO
    • LIVRANÇA
    • FOTOCÓPIA
    • EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
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Fonte

  • Jurisprudência21

Tribunal

  • TRC9
  • TRG7
  • TRE3
  • TCAN2

Ano

  • ← todos
  • 202521

Descritor

  • TÍTULO EXECUTIVO4
  • DOCUMENTO PARTICULAR4
  • INDEFERIMENTO LIMINAR2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • REQUISITOS2
  • ALTERAÇÃO OFICIOSA DA MATÉRIA DE FACTO2
  • EMBARGOS DE TERCEIRO1
  • PROCESSO EXECUTIVO1
  • NORMAS DE DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL1
  • FALTA DE AUTENTICAÇÃO1
  • PROVA DO CONTRATO1
  • NULIDADE DE SENTENÇA1
  • REJEIÇÃO DO RECURSO1
  • PENHORA QUINHÃO HEREDITÁRIO1
  • ASSOCIAÇÃO EM PARTICIPAÇÃO1
  • LEGITIMIDADE ACTIVA1
  • RECONHECIMENTO PRESENCIAL DA ASSINATURA1
  • INCUMPRIMENTO DO ÓNUS DA IMPUGNAÇÃO1
  • VENDA DE IMÓVEL1
  • PROCURAÇÃO NO INTERESSE DE TERCEIRO1
  • EXAME CRÍTICO DAS PROVAS1
  • CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL1
  • REGISTO INFORMÁTICO1
  • EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO1
  • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA1