TRC
262/24.8PCCBR.C1
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
1 - Não cumpre o recorrente o imperativo do artigo 412º, nº 3
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Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
1 - Não cumpre o recorrente o imperativo do artigo 412º, nº 3
Relator: MOREIRA DO CARMO
1- No âmbito da ação de verificação e graduação de créditos, o
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Sumário: 1. Para se proceder à descaracterização do acidente de trabalho, nos
Relator: ANA PESSOA
descrição na Conservatória do Registo Predial, baseada em declarações dos próprios interessados, embora confirmadas por três declarantes. 2. Invocada nela a usucapião baseada em posse não titulada, deve o interessado ... Quem tem a administração de certa coisa alheia não exerce verdadeiros actos de posse. 8. A aquisição do direito de propriedade, por usucapião, sobre um baldio exige a prova
Relator: CHANDRA GRACIAS
I – A resolução pelo Tribunal de uma questão de particular importância (art
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – Em termos gerais, não é admissível, no âmbito do processo de
Relator: PAULO GUERRA
1. O condenado ao cometer um facto típico, ilícito e culposo no
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. O registo
Relator: CRISTINA NEVES
I- Constituem requisitos essenciais para a procedência da impugnação de actos do