CAAD-T
751/2025-T
IVA. Sujeito passivo. Delimitação negativa de incidência. Sociedade de capitais exclusivamente públicos
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IVA. Sujeito passivo. Delimitação negativa de incidência. Sociedade de capitais exclusivamente públicos
IMT e IS; Valor tributável; art. 12º, nº 1 e nº 4
IRS2019-Cláusula Geral Anti-Abuso (“CGAA”)
IRC — IRC - Imparidades; créditos de cobrança duvidosa
Imposto do Selo: constituição de garantias associadas a operações de reuniões de
IRC – OIC - Rendimentos respeitantes a unidades de participação nos fundos de investimento
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRS – Transparência Fiscal; Benefício Fiscal; SIFIDE II; Dedução à coleta.
IMI; artigo 112.º-B do CIMI; majoração; terrenos para construção; zonas
Imposto do Selo – verba 10.3, da TGIS – prestação de garantias no âmbito
Pedido de Reembolso; IABA (Imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e
IVA - Sujeito Passivo misto - Pedido de Revisão Oficiosa – Competência do Tribunal Arbitral
IVA. Taxa reduzida. Empreitadas de reabilitação urbana. Empreitadas de beneficiação ou conservação
IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes
IRC — avaliação indireta — competência material dos tribunais arbitrais — arts. 90.º, 1
IRS; Mais-Valias; Expropriação por utilidade pública; e desistência do pedido
IRC. Reclamação graciosa necessária respeitante a Revisão do Acto Tributário. Erro imputável
Cláusula Geral Anti Abuso
IRC/EBF – Retenção na fonte incidente sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento
IVA – Regularização a favor do sujeito passivo – Artigo 36º do CIVA;