9 resultados

1. CAAD-T2025-12-10

   357/2025-T

   IRC – Benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo versus RFAI; Limites máximos aplicáveis

   • IRC – Benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo versus RFAI
   • Limites máximos aplicáveis aos auxílios estatais com finalidade regional
2. CAAD-T2025-11-21

   302/2025-T

   IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização

   • IRC
   • Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa
   • Especialização dos exercícios e princípio da justiça
3. CAAD-T2025-10-19

   167/2025-T

   IRS – Isenção prevista no artigo 37.º, n.º 1, alínea b

   • IRS – Isenção prevista no artigo 37.º, n.º 1, alínea b), do EBF – Pensões de Reforma – NATO
4. CAAD-T2025-10-06

   375/2025-T

   ISV – Admissão de veículos usados provenientes de outros Estados Membros da EU

   • ISV – Admissão de veículos usados provenientes de outros Estados Membros da EU – Determinação do valor residual incorporado – Plataformas eletrónicas de venda de veículos no mercado nacional como meio de prova
5. CAAD-T2025-09-24

   432/2025-T

   ISV – Tributação de veículos usados admitidos de outro Estado-Membro – Diferenciação da

   • ISV – Tributação de veículos usados admitidos de outro Estado-Membro – Diferenciação da percentagem de redução do imposto por tempo de uso, consoante as componentes cilindrada e ambiental
6. CAAD-T2025-09-23

   107/2025-T

   IRS – Isenção prevista no artigo 37.º, n.º 1, alínea b

   • IRS – Isenção prevista no artigo 37.º, n.º 1, alínea b), do EBF – Pensões de Reforma – NATO/OTAN –
7. CAAD-T2025-05-27

   66/2025-T

   ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da percentagem de redução por tempo

   • ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da percentagem de redução por tempo de uso, consoante as componentes cilindrada e ambiental
8. CAAD-T2025-04-15

   1284/2024-T

   ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da percentagem de redução por tempo

   • ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da percentagem de redução por tempo de uso, consoante as componentes cilindrada e ambiental
   • Meios de prova
9. CAAD-T2025-01-27

   388/2024-T

   IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização

   • IRC
   • Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa
   • Especialização dos exercícios e princípio da justiça